Recursos são provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
Empreendedores de atividades urbanas e produtores rurais de cidades da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que foram atingidas pelas fortes chuvas do fim de 2021 e início deste ano ainda podem acessar as linhas de crédito criadas para auxiliar na recuperação de seus empreendimentos. A medida é válida para os estados do Nordeste e as porções norte de Minas Gerais e Espírito Santo, e o Maranhão foi um dos estados que mais recorreram a esses recursos.
Ao todo, foram disponibilizados R$ 500 milhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que podem ser contratados junto ao Banco do Nordeste até 30 de novembro. Até o fim de outubro, já foram captados R$ 145,8 milhões.
“Essas linhas representam mais uma ação do Governo Federal para apoiar empreendedores e produtores rurais que sofreram perdas significativas com as fortes chuvas a se reerguerem. Com esses recursos, estamos possibilitando que as regiões afetadas pelas chuvas possam recuperar brevemente a atividade econômica e gerar desenvolvimento”, destaca o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Fernando Diniz.
A disponibilização das linhas de crédito emergencial foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em março deste ano. Saiba mais neste link.
Por estado – Até o momento, o maior volume de recursos foi contratado por empreendedores urbanos e produtores rurais da Bahia, que foi um dos estados mais afetados pelas fortes chuvas. Ao todo, foram captados R$ 80,2 milhões em recursos do FNE – o que corresponde a 55% do total.
Em Minas Gerais, foram captados R$ 44,1 milhões, correspondente a 30,2% do total. Na sequência, aparecem Maranhão, com R$ 16,4 milhões (11,2%); Piauí, com R$ 2,2 milhões (1,5%); Rio Grande do Norte, com R$ 1,3 milhão (0,9%); Espírito Santo, com R$ 800 mil (0,6%); Sergipe, com R$ 500 mil (0,4%); e Alagoas, com R$ 300 mil (0,2%). Não houve contratos fechados em Pernambuco.
Por setor – Um total de R$ 120,5 milhões foram contratados pelo setor de comércio e serviços, o equivalente a 82,6%. Na sequência, aparecem as áreas de indústria, com R$ 10 milhões (6,8%); pecuária, com R$ 8,6 milhões (5,9%); turismo, com R$ 3,5 milhões (2,4%); agricultura, com R$ 2,9 milhões (2%); e agroindústria, com R$ 300 mil (0,2%).
Por porte – Em relação ao porte, a maior quantidade de contratações foi feita por pequenos empreendedores urbanos e produtores rurais. Eles foram responsáveis pela captação de R$ 91,5 milhões em financiamentos – 62,7% do total.
Os microempreendedores urbanos tiveram acesso a R$ 30,1 milhões, o correspondente a 20,7%. Na sequência, aparecem os de porte mini, com R$ 7,3 milhões (5%); pequeno-médio, com R$ 6,1 milhões (4,2%); micro, com R$ 5,9 milhões (4%); e médio, com R$ 4,9 milhões (3,4%).
Por finalidade – Dos R$ 145,8 milhões contratados até agora, R$ 118 milhões foram captados na modalidade capital de giro – 81% do valor total. Já para investimento, foram contratados outros R$ 24,5 milhões (16,8%). Por fim, a modalidade custeio movimentou R$ 3,3 milhões (2,2%).
Como acessar recursos para atividades urbanas – Podem ser contratadas operações destinadas a investimento ou capital de giro – isolado ou associado ao investimento – para pessoas físicas e jurídicas de atividades não rurais. Para a primeira modalidade, são disponibilizados até R$ 200 mil por beneficiário e até R$ 100 mil para o segundo tipo. São aplicadas taxas efetivas de juros pré-fixadas de 3,5% ao ano para micro e pequenas empresas e de 5% ao ano para os demais portes.
O prazo para a quitação dos débitos será determinado pelo cronograma físico-financeiro da proposta e pela capacidade de pagamento do tomador. Os limites máximos são de oito anos, incluída carência de até um ano, em operações destinadas a investimento com capital de giro; e de cinco anos, também incluída carência de até um ano, para operações de capital de giro ou de custeio isolado.
A contratação, porém, fica condicionada à comprovação de perda da renda pelo tomador em função dos eventos climáticos adversos, atestada pela instituição financeira credora.
Como acessar recursos para a produção rural – Os agricultores familiares enquadrados no Grupo “B” do Pronaf podem contratar crédito para investimentos. Nesses casos, é obrigatória a utilização da metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O limite para esse tipo de operação é de R$ 6 mil, com taxa de juros de 0,5% ao ano. O reembolso da tomada é de cinco anos, com 12 meses de carência.
Os demais agricultores familiares e produtores rurais podem acessar os recursos nas modalidades investimento, inclusive com custeio associado, e para custeio – nesta última, é proibido o uso dos recursos contratados para a aquisição isolada de animais.
Para os agricultores familiares que estão fora do Grupo “B”, a contratação máxima é de R$ 20 mil, enquanto os demais produtores rurais podem obter financiamentos de até R$ 300 mil, sendo até R$ 100 mil para custeio e R$ 200 mil para investimento.
As taxas de juros variam de acordo com o porte do produtor rural. Os de agricultura familiar fora do Grupo “B”, os mini e os pequenos agricultores têm taxa efetiva de juros de 3,5% ao ano e o prazo para a quitação dos débitos é de 10 anos, incluídos até dois anos de carência.
Por sua vez, os demais produtores devem pagar juros de 5% ao ano. O prazo para a amortização das dívidas é de até 8 anos, com até dois anos de carência para o início do pagamento. As garantias podem ser acordadas livremente entre as partes.
FNE – Os recursos do FNE são administrados pelo MDR e pela Sudene e concedidos por meio do Banco do Nordeste, aquecendo a economia e gerando emprego e renda nas regiões. Os financiamentos podem ser utilizados em projetos para abertura do próprio negócio, investimentos na expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos gerais relacionados à administração do empreendimento.
Embora as operações de crédito sejam voltadas, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte, também são asseguradas condições atrativas de financiamento a grandes investidores.
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(Fonte: Brasil 61)