AQUILES EMIR
De volta a Paço do Lumiar desde este fim de semana, o prefeito licenciado Domingos Dutra (PCdoB) poderá se apresentar a qualquer momento na Prefeitura Municipal para reivindicar o cargo do qual está licenciado desde julho passado quando foi internado no Hospital São Domingos após sofrer uma Acidente Vascular Cerebral (AVC). Antes disto, porém, terá de fazer um comunicado à Câmara Municipal informando estar em plenas condições físicas e mentais para reassumir as funções de gestor do município.
De acordo com uma pessoa muito próxima da família do prefeito, Dutra, aparentemente, estaria fisicamente em condições de exercer o cargo, embora se locomova com dificuldades, porém o mesmo não se pode afirmar de sua sanidade mental, visto que, por conta do derrame hemorrágico e das cirurgias no cérebro, vez por contra confunde os lugares em que está e até mesmo a função que exerce, ora imaginando ainda ser deputado federal e não prefeito.
Por este depoimento, Dutra também às vezes confunde pessoas, e isto poderia ser interpretado como incapacidade para voltar a ser prefeito em toda plenitude a função da qual foi obrigado a se afastar.
Esses lapsos de memória, os familiares esperam serem corrigidos antes de se apresentar à substituta Paula Azevedo, a Paula da Pindoba, sua vice, que está na função desde 27 de julho de 2019, quando a Câmara a empossou, diante da impossibilidade do prefeito continuar exercendo suas funções de um leito de hospital. Esta possível recuperação, porém, corre contra o tempo, pois se ele não se apresentar até o dia 27 deste mês a ausência poderá ser considerada afastamento definitivo por terem decorridos mais de seis meses, conforme entendimento de assessores da prefeita.
Durante esse período de ausência, pouco se sabe sobre o prefeito, que após sair do Hospital São Domingos, onde foi internado no dia do AVC (23 de junho), teria passado uns dias em Imperatriz, de onde fora transferido para São Paulo a fim de se submeter a tratamento de fisioterapia para recuperação das coordenações motoras.
Sanidade – De acordo interpretação de assessores da prefeita em exercício, poderá ser exigido de Domingos Dutra um laudo médico comprovando estar plenamente apto a retomar as funções e este questionamento cabe a Paula da Pindoba, ao presidente da Câmara Municipal, a outro vereador ou ao Ministério Público.
O advogado Carlos Sérgio Barros entende que esse pedido de comprovação de sanidade mental seria muito delicado, pois bastaria o comunicado aos vereadores de que pode reassumir. Segundo ele, duvidar da sua capacidade, seria o mesmo que forçar uma interdição.
“Reconhecer que ele não pode assumir a prefeitura é o mesmo que reconhecer a sua incapacidade para gerir sua própria vida e praticar atos da vida civil. É grave, e tem que se ter muito cautela, pois muitas vezes isso foi usado para excluir pessoas desagradáveis”, explica o advogado.
O advogado Sérgio Tamer, presidente do Centro de Estudos Constitucionais e Gestão Pública (CECGP), entende que neste caso, como o afastamento se deu por doença, deve ser aplicada a mesma lei que rege o funcionalismo público, que exige perícia médica para alguém ser reenquadrado à função ou afastado em definitivo.
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Dutra teve AVC 23 de JULHO