Deputados de diferentes partidos elogiaram o acordo de líderes para garantir a derrubada de alguns dos vetos à Lei 14.021/20, que estabelece ações para combater o avanço da Covid-19 entre indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais.
A lei tem origem em um projeto (PL 1142/20) da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e de outros parlamentares, aprovado em maio pela Câmara dos Deputados e em junho pelo Senado Federal.
Bolsonaro vetou 22 pontos do projeto enviado para sanção. Desse total, foram derrubados vetos à obrigação de o governo garantir a esses povos acesso a água potável; distribuir gratuitamente materiais de higiene, limpeza e de desinfecção; ofertar emergencialmente leitos hospitalares e de terapia intensiva; e comprar ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea.
Falta de sensibilidade
A líder da Rede, deputada Joênia Wapichana (RR), afirmou que a sociedade precisa continuar atenta à implementação pelo Executivo dos itens resgatados pelos parlamentares. “Há quase cinco meses estamos tratando do tema para ter o mínimo de proteção aos povos originais. Comemoramos a inclusão de itens essenciais à saúde, como água potável”, disse. Segundo ela, faltou sensibilidade do governo ao não acordar em derrubar todos os vetos.
Para o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), vice-líder do partido, os vetos demonstram a rejeição e o ódio do governo federal com indígenas, quilombolas e populações originárias do País. “É preciso que se lembre que o maior índice de letalidade de Covid-19 está nas comunidades, indígenas, quilombolas e tradicionais”, disse. Segundo Bira do Pindaré, o sentimento de quem vetou é “de extermínio, de quem quer aniquilar e destruir esses povos”.
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), autora da proposta, afirmou que a derrubada dos vetos vai garantir a “travessia na pandemia” dos indígenas, remanescentes de quilombos e outros povos originários.
Os deputados, apesar de elogiar o acordo, disseram ser contrários aos vetos mantidos, como liberação de verba emergencial para a saúde indígena; a distribuição de cestas básicas; e a criação de um programa específico de crédito para o Plano Safra 2020.
Roraima e Amapá
Deputados da região Norte elogiaram a derrubada dos vetos presidenciais na sanção da norma que trata da transferência de terras da União para Roraima e Amapá (Lei 14.004/20).
Para o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), os vetos são fundamentais para os estados terem direito às terras. Segundo ele, o Incra já garantiu recursos para fazer o georreferenciamento das áreas para demarcar de forma clara quais terras deixarão de ser da União.
“É o progresso chegando, estamos há mais de 30 anos lutando para que isso vire realidade”, disse o deputado Acácio Favacho (Pros-AP).
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou o veto de Bolsonaro como “inacreditável” e defendeu sua derrubada. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse que o veto do Executivo é de “uma crueldade sem limite”. Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), de todos os vetos do presidente, nenhum deles foi mais desumano que este, por dificultar o acesso da comunidade indígena a itens elementares e até a água potável.
— Hoje, estamos derrubando esses vetos, graças a Deus e graças a um grande entendimento entre os líderes — celebrou a senadora.
(Agência Senado e Agência Câmara de Notícias)