Bebê é registrado logo após o parto e antes da alta
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e parceiros inauguraram, nesta sexta-feira (25), uma Unidade Interligada de Registro Civil na Maternidade de Paço do Lumiar. A partir de agora, o posto de atendimento de registro civil fornecerá a certidão de nascimento aos recém-nascidos, gratuitamente, logo após o parto e antes da alta médica.
O local é uma extensão do Cartório do 2º Ofício de Paço do Lumiar, responsável pelas emissões dos documentos.
Durante a cerimônia, o corregedor Froz Sobrinho ressaltou o empenho da Corregedoria por meio do Núcleo de Registro Civil, para acelerar a erradicação do sub-registro no Estado. No último mês de outubro a CGJ solicitou aos juízes de Direito que articulem junto às prefeituras municipais, a instalação de unidades Interligadas em hospitais ou maternidades nas cidades do interior do Estado.
“É com imensa felicidade que hoje, por meio de cooperação com o município, Secretaria de Estado da Saúde e Cartório do 2º Ofício, instalamos a 103ª Unidade Interligada em uma maternidade inaugurada há menos de um ano, na sexta maior cidade do Estado. A população luminense está de parabéns”, afirmou.
A juíza Jaqueline Caracas, do Núcleo de Registro Civil da Corregedoria, destacou que a ação faz parte do “Projeto de Enfrentamento ao Sub-registro Civil de Nascimento”, que objetiva dar condições para que os bebês já saiam da maternidade registrados, após a alta médica da mãe. “Dentre as inúmeras possibilidades de cidadania que esse espaço traz, os pais podem escolher o município de registro da criança – se o de residência ou o do local do nascimento”, frisou a magistrada.
A tabeliã registradora Ana Carolina Brasil Campos Maciel, titular do 2º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar, lembrou que o serviço garante a emissão da certidão de nascimento já com o número do CPF, possibilitando a imediata expedição do Cartão do SUS, evitando que as crianças fiquem sem a documentação básica e sem acesso a serviços públicos essenciais, como os de saúde e de educação.
“O horário de funcionamento do posto avançado na maternidade será o mesmo do cartório, porém, as crianças nascidas nos feriados e finais de semana não terão prejuízo, pois a alta hospitalar sempre acontece no dia útil seguinte, momento em que nós faremos o registro da criança e a expedição imediata do documento”, frisou a tabeliã.
A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Matos, agradeceu a parceria com os demais Órgãos, em especial o Governo do Estado, Poder Judiciário e Defensoria, em favor da população. “Esse espaço de registro na maternidade traz dignidade, justiça social e comodidade para os pais em um momento tão especial da vida, que é o da chegada dos filhos”, lembrou.
Primeiro registro – Renilson Monroe Jerônimo, pai da pequena Ana Ysis Silva Monroe nascida no dia 23 de novembro, primeira luminense a ser registrada na Unidade Interligada de Registro Civil da Maternidade de Paço do Lumiar, afirmou que a chegada desse espaço foi importante para registrar a filha enquanto espera alta médica com a mãe na enfermaria.
“Ela não participou da solenidade por recomendação médica, mas recebo, com muito orgulho, a Certidão de Nascimento em nome da nossa família”, disse emocionado.
Renilson também ressaltou que o posto do cartório na maternidade traz incentivo aos pais, para que façam imediatamente o registro dos seus filhos, inclusive, “aqueles que possam estar em dúvida se registram ou não a criança”. “Esse espaço é tudo de bom”, finalizou.
A Certidão de Nascimento é considerada o documento principal, por meio do qual a pessoa é legalmente reconhecida pelo Estado, tem sua cidadania assegurada e passa a ter acesso a outros documentos e a uma ampla rede de serviços públicos e privados.