A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) protocolou nesta sexta-feira (09) representação contra o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, na Procuradoria-Geral da República (PGR). A entidade acusa o ministro de cometer crimes de responsabilidade e improbidade administrativa por divulgar informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
No fim de novembro, o governo anunciou que tornaria públicos os dados do Sistema Nacional do CAR (Sicar), atendendo a pedidos de ambientalistas. Os dados estão organizados em um mapa que permite identificar a quantidade de imóveis rurais por estado, quantos hectares tem cada um e se estão em situação irregular ou com restrição.
Para a CNA, a divulgação possibilita a “fácil identificação dos produtores, sem qualquer dificuldade, permitindo o acesso a informações de caráter pessoal, resguardadas pela Constituição Federal”. A entidade também alega que os nomes das fazendas chegaram a ser divulgados e só foram retirados do ar pelo ministério dias depois.
Na representação, a CNA pede que Sarney Filho responda por crimes de responsabilidade e que seja aberto um inquérito civil público para apurar a prática de improbidade administrativa. Além disso, solicita que o Ministério do Meio Ambiente libere cópias de todos os documentos relacionados à divulgação dos dados do CAR, inclusive pareceres jurídicos que teriam embasado a decisão de divulgá-los.
O presidente da CNA, João Martins, havia informado na terça-feira (6) a intenção de ir à Justiça contra o ministro do Meio Ambiente. Na ocasião, ele argumentou que os dados são sigilosos e que sua divulgação dá acesso a informações estratégicas sobre o potencial produtivo do país. Martins falou sobre o assunto em entrevista sobre perspectivas para o agronegócio em 2017.
A PGR informou que a representação será analisada e distribuída internamente. Como faz referência a um ministro, provavelmente será encaminhada ao gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Caso entenda que há indício de irregularidade, Janot pode pedir a instauração de um inquérito. O procurador-geral pode também pode arquivar a representação.
Procurado, o Ministério do Meio Ambiente informou que não vai se manifestar sobre o assunto.
(Agência Brasil)