A Comissão Mista da Reforma Tributária no Senado voltará a se reunir na quinta-feira (30) para discutir as três propostas que já estão no Congresso. O anúncio foi feito pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que preside o colegiado.
“Pretendemos, sem dúvida nenhuma, ainda neste ano aprovar e promulgar uma PEC [proposta de emenda à Constituição] com o novo sistema tributário brasileiro”, afirmou.
Além das duas PECs apresentadas pelos deputados (PEC 45/2019) e senadores (PEC 110/2019), o Congresso recebeu na terça-feira (21) a primeira proposta do governo federal sobre o tema. A ideia é que a comissão unifique todas as propostas em um único texto a ser votado pela Câmara e pelo Senado.
Rocha também garantiu que pretende realizar as audiências públicas solicitadas pelos parlamentares antes do início da pandemia de covid-19, que interrompeu os trabalhos da comissão. São 49 requerimentos do tipo, dos quais apenas um foi cumprido até agora. Entre os convidados estão o ministro da Economia, Paulo Guedes, secretários estaduais de Fazenda, procuradores, professores e economistas. As audiências serão feitas remotamente.
Críticas – Durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (22), senadores fizeram críticas à proposta inicial do governo, que trata da unificação dos PIS/Pasep e da Cofins em um único imposto — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — com alíquota de 12%.
O senador Humberto Costa (PT-PE) alertou que a proposta sobrecarrega o setor de serviços, que já está comprometido em função da pandemia. Por outro lado, o setor financeiro, segundo ele, continua livre de reformas.
“O povo está pagando uma conta pesadíssima pela covid-19, a indústria está pagando, a área de serviços está pagando. O único setor que lucrou com a pandemia é o financeiro. Para ele não faltou socorro, e na hora em que se vai discutir a reforma, ele novamente é tratado de forma privilegiada”, ressaltou.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) avaliou que a CBS, como está desenhada, criará complicações entre a tributação da indústria e dos serviços. Para ele, a proposta também eleva a carga tributária na prática, o que o senador considera “paradoxal”.
“Para um governo que se propõe ser liberal, aumentar a carga tributária é a vaca desconhecendo o bezerro. A reforma é uma urgência, mas não considero adequada essa proposta”, afirmou.
(Agência Senado)