Decreto pode viabilizar novos investimentos
Atendendo a um pleito da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), o governador Carlos Brandão assinou decreto concedendo crédito presumido de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a indústria maranhense de laticínios. A medida, assinada nesta sexta-feira (1º), visa a fortalecer o setor e equipará-lo aos benefícios fiscais já desfrutados por concorrentes em outros estados, como a Bahia. A renúncia fiscal decorrente do decreto pode chegar a quase R$ 1 milhão por ano, com base na média da arrecadação dos dois últimos anos.
A lei, que revoga o Decreto nº 39.432, de 10 de outubro de 2024, especifica os produtos beneficiados: leitelho (subproduto da fabricação da manteiga), leite e creme de leite coalhados, iogurte, quefir e outros leites e cremes de leite fermentados ou acidificados (mesmo concentrados, com adição de açúcar ou outros edulcorantes, aromatizados ou com frutas ou cacau); soro de leite (mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou outros edulcorantes); produtos constituídos por componentes naturais do leite (mesmo com adição de açúcar ou outros edulcorantes); manteiga; queijos e requeijão; leite em pó em embalagem de 25kg, leite UHT, creme de leite e leite condensado.
A concessão do crédito presumido, equivalente a 100% do imposto incidente nas saídas dos produtos, é condicionada à opção do contribuinte, à sua regularidade fiscal e cadastral, e ao controle do Serviço de Inspeção Federal, Estadual ou Municipal. A medida se baseia no benefício previsto no Decreto nº 13.780/2012 do Estado da Bahia, reconhecido pelo SE/Confaz sob o nº 20/2018, e encontra respaldo legal na Lei Complementar Federal nº 160/2017 e no Convênio ICMS 190/2017 do Confaz, que permitem a adesão a incentivos fiscais de outros estados da mesma região.
A Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), que vinha pleiteando essa medida junto ao governo estadual, comemorou a decisão.
O presidente da entidade, Edilson Baldez, afirmou que o crédito presumido proporcionará maior competitividade à indústria local, gerando mais empregos e renda para o Maranhão. “Essa conquista é fruto de um diálogo constante com o governo, que demonstrou sensibilidade para com as demandas do setor”, declarou Baldez.
A expectativa é que o decreto impulsione a produção e o desenvolvimento da cadeia produtiva do leite no estado. Cláudio Azevedo, presidente do Ciema e vice-presidente executivo da Fiema, lembrou que os laticínios locais concorrem com grandes marcas nacionais e que com a medida terão como ofertar produtos mais baratos e de qualidade para a população.
Benefícios – Carlos Brandão, disse que a medida visa beneficiar o consumidor com preços mais baixos, os laticínios com maior competitividade e, principalmente, os pequenos produtores, que receberão melhores preços pelo leite e terão acesso a investimentos, como tanques de resfriamento, para melhorar a produção. O governador acredita que a iniciativa estimulará investimentos na pecuária leiteira, gerando mais empregos e renda no estado.
De acordo com dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a renúncia fiscal decorrente do decreto pode chegar a quase R$ 1 milhão por ano, com base na média da arrecadação dos dois últimos anos mais a inflação projetada para 2024. Em outras palavras, esse é o montante que as empresas do setor de leite deixam de pagar em impostos e podem investir na melhoria da produção.
Mobilizados pelo presidente do Sindileite, Ricardo Ataíde, muitos empresários do setor vieram a São Luís acompanhar a assinatura do decreto. Marla Pereira, do laticínio Bethe, de Açailândia, disse que as indústrias maranhenses têm potencial para desenvolver cada vez mais a cadeia produtiva do leite, que é de extrema importância para o estado.
Allysson Nordhan, representante do Laticínio Vale do São Francisco, de São Francisco do Brejão, considera o decreto de redução do ICMS um grande incentivo em um período de crise e defende políticas públicas para o setor.