A Câmara de Representantes (Câmara dos Deputados) norte-americana vota nesta quinta-feira (23) a “Norma Americana de Cuidados de Saúde” (American Health Care Act -AHCA), projeto de lei que irá substituir a “Norma de Cuidados Acessíveis” (livre tradução de Affordable Care Act), ou o também chamado Obamacare. A votação é considerada um grande teste para o Congresso, de maioria republicana, e para o Partido Democrata, agora na oposição.
Extinguir o Obamacare era uma das promessas de campanha de Donald Trump. O novo projeto de saúde levado ao Congresso pelo presidente americano mantém algumas partes do programa criado na gestão Obama, como por exemplo a proibição às companhias de seguros de negar atenção a pessoas doentes.
A proposta a ser votada exclui a obrigatoriedade do seguro de saúde. A lei anterior dizia que todos os norte-americanos deveriam ter acesso a um plano de seguro de saúde e definia a atenção à saúde como universal.
Com o projeto substitutivo, garantias de cobertura subsidiada pelo governo para pelo menos 24 milhões de pessoas também deixariam de valer. Essa parcela da população ficaria sem cobertura a médio prazo. Por essa razão, o projeto enfrenta forte oposição na ala democrata e também entre alguns republicanos.
O Obamacare estabelecia dez benefícios essenciais que deviam ser observados pelas políticas de seguradores – serviços de saúde mental e tratamento de dependência, pediátricos, serviços de reabilitação, prescrição de medicamentos, exames laboratoriais, e serviços preventivos (exames de prevenção para câncer) e vacinação.
A expectativa é de que o debate de hoje seja acalorado, porque enquanto muita gente defende o Obamacare, foram os próprios problemas em torno dele que fortaleceram o discurso de Trump. Muitos eleitores o apoiaram devido à promessa de acabar com o programa.
Os críticos do Obamacare acusam o modelo de ineficaz e de ter aumentado o rombo da dívida pública relacionada à saúde. Além disso, após a entrada em vigor do Obamacare, foi registrado um aumento dos preços das seguradoras de saúde em 41 dos 50 estados. Por exemplo, na Flórida o aumento foi de 23%, na Carolina do Sul, de 26%, e no estado de Washington (Seattle), de 31%.
Quem é contrário ao plano de Obama diz que a obrigatoridade para as empresas com mais de 50 funcionários, de oferecer seguro de saúde aos empregados acabou aumentando os custos para essas empresas e para os próprios empregados, que passaram a ter a carga horária reduzida pelos proprietários.
Como nos Estados Unidos as regras trabalhistas são flexíveis, alguns funcionários, que antes tinham 40 horas, passaram a ter menos de 30.
Projeção mostra que uma pessoa com salário de US$ 8 por hora teria cerca de US$ 1.280 por mês, com jornada de 40 horas. Com a redução da carga para 30 horas, o salário passaria a ser de cerca de US$ 960 mensais.
A prática de redução da carga horária pelas empresas foi constante e as classes C e D perderam poder de compra.
Após a votação na Câmara de Representantes, o projeto vai para o Senado. Na câmara, os republicanos têm 237 representantes e os democratas, 193.
Entre os senadores, a diferença entre a maioria e a minoria é pequena, e a expecativa é de que o projeto sofra alterações para ser aprovado. São 52 senadores do Partido Republicano e 48 do Democrata.
(Agência Brasil)