O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (02 de junho) o projeto de lei que suspende os pagamentos de dívidas dos clubes de futebol durante o período de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus.
Segundo o PL 1013/20, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), ficam suspensos parcelamentos de débitos de clubes junto à Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e ao Banco Central, previstos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
Devido às medidas de isolamento social e restrições de aglomerações, os jogos dos campeonatos nacionais e estaduais foram suspensos ou ocorreram sem público, diminuindo uma das principais fontes de receita dos clubes.
Microempresas – Também na pauta consta a Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários por dois meses durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.
Chamado de Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o mecanismo prevê o aporte de até R$ 34 bilhões da União.
Entretanto, no dia 22 de abril, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 1282/20, do Senado, que já foi convertido na Lei 13.999/20 e abordou o tema aproveitando parte das regras da MP 944/20, criando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Segundo o texto aprovado, da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), micro e pequenas empresas podem pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.
O empréstimo contará com garantia de R$ 15,9 bilhões da União por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB), a ser gerido pelo Banco do Brasil. A intenção é garantir recursos para as empresas e manter empregos durante o período de calamidade pública decorrente da emergência da Covid-19.
Contratação de médicos – Os deputados podem votar ainda requerimentos de urgência para projetos de lei como o PL 750/20, do deputado João Roma (Republicanos-BA), que autoriza todos os municípios a subcontratarem médicos por meio do programa Médicos pelo Brasil, gerenciado pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
Atualmente, o programa é restrito a locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade. Outro projeto com pedido de urgência pautado é o PL 2835/20, do deputado José Guimarães (PT-CE), que dá preferência à mulher no recebimento do auxílio emergencial com duas cotas por família uniparental quando houver conflito de dados no cadastro em relação às informações declaradas pelo pai.
O projeto está apensado ao PL 2508/20, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que tem a mesma intenção, especificando que o homem somente poderá receber duas cotas do benefício se comprovar a guarda unilateral dos dependentes.
(Agência Câmara de Notícias)