O deputado Eduardo Braide criticou nesta terça-feira (25) o veto do governador Flávio Dino (PCdoB) ao Projeto de Lei n° 061/2016, de sua autoria, que estabelece o Programa de Capacitação de Educadores da Rede Pública para qualificação do acompanhamento de alunos autistas ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“O Projeto de Lei iniciou a sua tramitação em abril do ano passado aqui nesta Casa, foi discutido por vários meses e, ao final, teve aprovação unânime em todas as Comissões da Assembleia, a começar pela Comissão de Constituição e Justiça. Ressalto também que o Programa não gera custo algum para o Estado, utilizando a estrutura e os profissionais necessários já existentes na rede pública, conforme previsto no Art. 3° do referido Projeto”, justificou Eduardo Braide.
O Projeto de Lei n° 061/2016 foi aprovado pela Assembleia Legislativa e encaminhado ao Executivo para sanção no mesmo dia, 5 de abril; três dias após a comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril).
“Como é que o Governo inaugura um espaço voltado para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e não permite que os alunos matriculados na rede pública estadual de ensino possam ser devidamente acompanhadas no ambiente escolar?”, questionou o parlamentar.
O Programa de Capacitação de Educadores da Rede Pública de Ensino para qualificação e acompanhamento de alunos autistas ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo o Projeto de Lei 061/2016, é uma parceria entre as secretarias estaduais de Saúde e de Educação.
Ainda de acordo com a proposta, os professores seriam capacitados por profissionais dessas secretarias estaduais, tais como, médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, dentre outros.
“Com o retorno dessa matéria para a Assembleia Legislativa hoje (25), o que essa Casa precisa fazer, é corrigir essa injustiça, derrubando o veto do governador. Não podemos permitir que a inclusão fique só no discurso. Na propaganda é uma coisa. Na prática, é outra. É preciso que a prática chegue de forma eficiente. Neste caso, aos autistas”, finalizou o parlamentar.