Entidade aguarda anúncio das regras para funcionamento e dos grupos de atividades que devem reabrir a partir de 1º de junho
O anúncio do Governo do Estado de que a partir de 1º de junho deve ser iniciado o retorno gradual das atividades econômicas consideradas não essenciais foi recebido pela Associação Comercial do Maranhão com cautela. No entendimento da entidade, o decreto que autorizou o retorno das atividades de empresas geridas por núcleos familiares não expressou ainda, de forma precisa, uma definição sobre as regras específicas e que grupos de negócios voltarão a funcionar, caso as condições de controle da pandemia permitam.
O decreto aponta regras gerais, como o uso de máscaras em locais públicos, ações para evitar aglomeração e garantir o distanciamento social e controle de filas, além de protocolos para higienização de mãos e de ambientes e os procedimentos relativos a colaboradores com sintomas da Covid-19, que tenham tido contato com pessoas infectadas ou pertencentes aos grupos de risco, dentre outros, mas deixa em aberto a definição dos próximos passos, exceto para os negócios familiares.
A entidade entende que é necessário que as regras e protocolos específicos para cada segmento devem ser informados e discutidos antecipadamente com as entidades, de modo que possam orientar as empresas para o seu cumprimento, a fim de evitar problemas com a fiscalização ou que estas venham a sofrer sanções apontadas no decreto baixado em 20 de maio último.
Atendendo solicitação da Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), Associação Comercial, CDL de São Luís, Federação das CDL’s e a Federação do Comércio prepararam um conjunto de sugestões com recomendações a serem observadas no processo de reabertura gradual do comércio, com a definição de ações a serem empreendidas pelas empresas, pelas entidades e o poder público.
O documento enfatiza alguns pontos, dentre eles definição de datas e um possível cronograma de retorno, levando em conta aspectos ligados à saúde, entre os quais o controle da pandemia e a capacidade do estado para ofertar atendimento à população; o grau de risco das atividades, evitando-se assim uma possível ampliação da curva de contágio decorrente da circulação maior de pessoas nas áreas de comércio; e a participação desses órgãos no processo, contribuindo com sugestões e apoiando a divulgação das medidas como forma de orientar as empresas.
O documento chama atenção ainda para algumas medidas para segurança de clientes, comerciários e comerciantes, sendo elas:
- Reorganização do transporte público considerando o horário fixado para funcionamento dos estabelecimentos comerciais;
- Implantação de rondas da Polícia Militar e Guarda Municipal para assegurar o cumprimento dos protocolos sanitários nas vias públicas;
- Ações voltadas à fiscalização do comércio ambulante para cumprimento das regras sanitárias e de distanciamento social;
- Ampliação de investimentos para a testagem da população, como medida de prevenção, aliada à elevação de investimentos para aquisição de EPI’s e medicamentos para a rede pública;
- Comunicação massiva dessas normas,
Atividades – Foram unificadas em sete grupos organizados a partir do grau de risco, as atividades com recomendação de reinício a partir da próxima semana. “A ideia é que o retorno seja gradual, mas sempre balizado pelas questões de saúde, em um processo de decisão que deve partir do governo, que detém informações mais seguras sobre o status da pandemia no Maranhão. Nosso papel será sempre de colaboração e de orientação às empresas”, diz o presidente da ACM, Cristiano Fernandes.
O presidente da ACM enfatiza ainda a necessidade de que o diálogo seja mantido e reforça o anseio de que as regras a serem fixadas pela Casa Civil nas portarias específicas sejam conhecidas em tempo de empresas se prepararem para o momento. A Associação Comercial também defende que as ações de fiscalização tenham, em princípio, caráter educativo e que os agentes responsáveis por essa atividade sejam orientados nesse sentido.
“O cumprimento das regras é algo complexo, uma realidade para a qual as empresas não estavam preparadas e isso exige bom senso e orientação educativa, antes da aplicação de eventuais sanções. Daí porque entendemos necessário conhecimento prévio das regras e dos segmentos que serão autorizados a funcionar. Estamos confiantes de que, trabalhando juntos, vamos encontrar as alternativas mais adequadas para cada momento”, acrescenta o presidente da ACM.
“As entidades têm contribuído com sugestões, defendendo a necessidade de serem ouvidas, justamente para que o processo de reabertura gradual seja feito com segurança. Entendemos a magnitude do desafio e compreendemos que o nosso papel neste momento é de orientar as empresas quanto às adequações a serem feitas, levando a elas o máximo de informações sobre os protocolos sanitários e sobre a importância de observá-los com responsabilidade, auxiliando no combate à pandemia, mas garantindo que a economia volte a girar minimamente”, completa.