A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei 003/20, de autoria do Poder Executivo, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão (ZEE-MA) para o Bioma Amazônico. A proposição seguirá, agora, à sanção governamental. Com o ZEE, o Poder Executivo poderá planejar e ordenar adequadamente o território maranhense, sobretudo no tocante ao Bioma Amazônico.
Por meio do zoneamento, o governo visa ainda estabelecer requisitos legais para que haja a recomposição de ativos ambientais e de ampliação da cobertura vegetal no território do Bioma Amazônico Maranhense.
O deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB), autor da relatoria do PL que constitui o Zoneamento Ecológico-Econômico como instrumento de planejamento estratégico indispensável ao aperfeiçoamento das políticas públicas estimuladoras do desenvolvimento socioeconômico sustentável do Estado, parabenizou o governador Flávio Dino (PCdoB) pela iniciativa.
Durante a sessão, o presidente da Assembleia, o presidente Othelino Neto (PCdoB), ressaltou a relevância da matéria. “Ao final desta pandemia, teremos mais esse instrumento para que a economia do estado possa reagir, gerando, assim, mais empregos e, consequentemente, reduzindo os impactos sociais negativos da retração econômica causada pela pandemia da Covid-19”, avaliou.
O deputado Dr. Yglésio (PROS) enalteceu o trabalho do colega parlamentar, Carlinhos Florêncio, como relator do PL. “Parabenizo o deputado Carlinhos Florêncio, que fez uma interlocução adequada em movimentos sociais com trabalhadores do campo e quilombolas. Fico feliz por avançarmos nesse sentido no Maranhão”, ressaltou.
Apesar do voto favorável ao projeto, o deputado oposicionista Wellington do Curso (PSDB) questionou a entrada da matéria na sessão desta segunda-feira. “Essa votação deveria acontecer após a pandemia, porque precisaríamos dar mais visibilidade ao tema, discutindo mais com as classes interessadas, por meio de audiências públicas”, defendeu.
Instrumento ecológico – Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador Flávio Dino justifica a necessidade da elaboração e implementação do instrumento ecológico. “Queimadas, desmatamentos, aumento da emissão de gases de efeito estufa, êxodo rural, conflitos com povos originários ou comunidades tradicionais e perda substancial da biodiversidade foram destaques no ano passado, o que implicou no decréscimo da confiança internacional nas políticas ambientais aplicadas no Brasil, contextos esses que fazem a sociedade maranhense aclamar pela elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado”, esclareceu.
A mensagem governamental destaca ainda os principais aspectos considerados para a escolha prioritária do Bioma Amazônico como território a zonear. O primeiro é a necessidade de conhecer os passivos ambientais, sociais e econômicos materializados em um espaço local de mais de 136 mil km².
Já o segundo aspecto busca atender a demanda por um conjunto de estudos e pesquisas sobre os patrimônios ambientais, visando fornecer insumos para a formulação de políticas que objetivem o equilíbrio sistêmico entre a proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico.
Além da equipe técnica envolvida, citou a preocupação do Governo em ouvir a população, por meio de audiências públicas, realizadas nas cidades de Imperatriz, Grajaú, Bacabal, Santa Inês, Pinheiro, Governador Nunes Freire e São Luís, com ampla participação das classes trabalhadoras, segmentos empresariais, comunidades quilombolas, gestores ambientais, cientistas, movimentos ligados ao terceiro setor e indígenas.
Segurança hídrica – O texto fala também de um conjunto de políticas conservacionistas estabelecidas pelo ZEE-MA, que será responsável pela manutenção da segurança hídrica regional, resiliência às queimadas e à mudança regional do clima, pelos fluxos genéticos da biodiversidade e pela criação, manutenção ou expansão de novos arranjos produtivos regionais.