A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (06), o projeto que reajusta valor do vencimento-base do magistério da Educação Básica. O presidente Othelino Neto (PCdoB), já encaminhou a proposição para a sanção do governador Flávio Dino.
De acordo com a mensagem do Poder Executivo, a recomposição salarial é de até 17,5% nos vencimentos dos professores, contemplando diretamente 45.204 servidores, entre ativos e inativos, com impacto anual de R$ 198 milhões na folha de pagamento do Estado.
Para professores de 40 horas de trabalho semanais, salario e gratificações passaram a R$ 6.358,96. A recomposição varia de 5% e 17,49%.
Com a aprovação do projeto, o vencimento-base dos professores (Professor III) com regime de trabalho de 20 horas semanais, somado à GAM (Gratificação de Atividade do Magistério), será de R$ 3.179,48. Já o vencimento dos professores com regime de trabalho de 40 horas semanais, acrescido da GAM, foi fixado em R$ 6.358,96.
A aplicação dos reajustes às referências na carreira, a partir do novo piso, chegará a R$ 4.046,02 para os docentes que cumprem regime de trabalho de 20 horas semanais e de R$ 8.092,06 para os que cumprem a jornada de 40 horas semanais. Além disso, os professores contratados também passarão a receber o valor do novo piso nacional proporcional à jornada de 20 horas.
Emenda rejeitada – Antes da votação do projeto, o Plenário rejeitou a Emenda 001, de autoria dos deputados César Pires (PV), Adriano Sarney (PV) e Wellington do Curso (PSDB), que previa reajuste de 17% para todas as classes do Magistério, preservando a mesma estrutura de reajuste prevista na Medida Provisória 272/2018.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael Leitoa (PDT), defendeu a rejeição da emenda e destacou a importância da aprovação do projeto do Governo do Estado, em seu texto original.
Ao fazer a defesa do projeto, Rafael Leitoa frisou que, desde 2015, o governo realiza uma série de políticas de valorização da educação e dos educadores, entre as quais o Programa Escola Digna, com quase mil obras educacionais executadas, entre construções, reformas e ampliações de unidades escolares em todo o Maranhão.
Os deputados César Pires e Adriano Sarney, ambos do PV, também criticaram a proposta do governo e defenderam, na tribuna, a concessão de um reajuste de 17% para todas as classes, preservando a mesma estrutura de reajuste da Medida Provisória 272/2018. Ambos os parlamentares argumentaram que a Medida Provisória 272/2018 previa uma regra para os aumentos e os reajustes dos professores.
“Na época, votamos e aprovamos e, hoje, não estamos cumprindo o que essa medida provisória estabeleceu. Que incoerência é essa que, em 2018, aprovamos uma lei enviada pelo Executivo e agora estamos aprovando outra lei, contrariando o que aprovamos há dois anos?”, questionou Adriano Sarney.
(Agência Assembleia)