A arrecadação do governo federal teve uma queda real de 28,95% em abril, com montante de R$ 101,154 bilhões, o pior resultado para o mês da série histórica da Receita Federal, com início em 2007, conforme dados divulgados ontem. A comparação é com o mesmo mês de 2019, descontada a inflação.
Em função da crise com o novo coronavírus (Covid-19), o governo possibilitou o atraso no pagamento de uma série de tributos para dar alívio de caixa às empresas e famílias. Segundo a Receita, esse diferimento teve um impacto de R$ 35,111 bilhões nas contas de abril.
A redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de crédito, outra medida tomada no âmbito do enfrentamento à crise, respondeu por uma redução de R$ 1,567 bilhão na arrecadação.
Também houve um crescimento de 25,2% no volume de compensações tributárias em relação mesmo mês do ano passado, o que diminuiu a arrecadação em R$ 10,901 bilhões em abril. No mesmo mês do ano passado, as compensações foram de R$ 8,707 bilhões. A diferença, de R$ 2,194 bilhões, é atribuída pela Receita aos desafios impostos pela pandemia.
Desde março, as empresas já vinham lançando mão de compensações tributárias para preservarem seu fluxo de caixa antevendo as dificuldades à frente por conta da paralisação dos negócios.
Durante coletiva de imprensa, o chefe do centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, também estimou que a parada na economia por conta das medidas de isolamento impactaram a arrecadação em R$ 4,208 bilhões em abril.
A expectativa é que os próximos meses sigam marcados por profunda queda no recolhimento de impostos. Segundo a Receita, somente com as medidas de diferimento adotadas o impacto total na arrecadação será de R$ 119,328 bilhões, considerando todo o período de vigência das ações.
Ainda em março, o governo anunciou o diferimento, por três meses, para pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e contribuição previdenciária das empresas do Simples.
A Receita estimava que a arrecadação das receitas administradas pelo órgão, que envolvem exclusivamente a coleta de tributos, seria de R$ 136,412 bilhões, mas ela foi de R$ 93,332 bilhões. O diferimento de tributos respondeu, sozinho, por 81% dessa diferença, destacou Malaquias.
As outras medidas têm duração de dois meses. Entram nesse grupo o diferimento das contribuições do PIS/Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária patronal. Além disso, o governo também postergou, por 60 dias, a entrega da declaração de Imposto de Renda para Pessoa Física, bem como o recolhimento do imposto e demais créditos tributários.
Nos primeiros quatro meses de 2020, a arrecadação teve recuo de 7,45% sobre igual período do ano passado, em termos reais, somando R$ 502,293 bilhões. Na série da Receita, que é corrigida pela inflação, este foi o pior desempenho para o período desde 2017 (R$ 495,024 bilhões).
Obrigações – A arrecadação tem sido frontalmente impactada pelo congelamento das atividades em função do isolamento social imposto para refrear o contágio pelo Covid-19. Passado o prazo de diferimento, há incertezas quanto à possibilidade de as empresas quitarem suas obrigações em função da gravidade da crise.
Oficialmente, o governo prevê uma queda recorde de 4,7% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, mas na véspera o próprio secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, ponderou que o recuo pode ser pior que 5%, num momento em que várias instituições têm revisado suas projeções para um tombo cada vez mais profundo. (Reuters)
MEDIDAS CONTRA COVID-19 IMPACTAM FISCO
Brasília – As receitas administradas pela Receita Federal, como impostos e contribuições federais, chegaram a R$ 93,332 bilhões em abril, resultando em queda real (descontada a inflação) de 28,79%. Já as receitas administradas por outros órgãos, principalmente royalties do petróleo, somaram R$ 7,822 bilhões, com queda de 30,75%, em relação a abril de 2019.
Segundo a Receita Federal, o resultado do mês e do período acumulado foi “bastante influenciado” por medidas de enfrentamento aos efeitos da pandemia do Covid-19. A Receita cita o diferimento (adiamento de pagamento) de tributos, que somou R$ 35,1 bilhões, em abril, e as compensações tributárias que apresentaram crescimento de 25,19% no mês passado e de 46,91% no período acumulado. Essas compensações somaram R$ 10,901 bilhões, no mês passado, e R$ 45,996 bilhões nos quatro meses do ano.
De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, o crescimento das compensações tributárias é resultado da necessidade de liquidez (recursos disponíveis) das empresas.
“As empresas perdem o faturamento, perdem liquidez, e passam a lançar mão do seu direito creditório efetuando as compensações tributárias. Esses direitos foram adquiridos no passado, as empresas têm isso na sua contabilidade e podem utilizar no momento em que for oportuno. Com o advento das medidas de isolamento social, queda na atividade econômica, nos faturamentos, as empresas passaram a utilizar mais o recurso das compensações”, explicou.
Entre os tributos com pagamento adiado está o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de abril para junho. Também houve postergação do pagamento de contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Os pagamentos de abril serão quitados em agosto, e os de maio, em outubro. Também houve o adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. Além disso, foi reduzida a zero a alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por 90 dias.
A Receita Federal estimava arrecadação de receitas administradas no total de R$ 136 bilhões, em abril. Com os efeitos da pandemia, essa arrecadação ficou em R$ 93,332 bilhões.
Da diferença de R$ 43,8 bilhões entre o valor previsto e o efetivamente arrecadado, a maior parte é relativa aos diferimentos de tributos (81,5%); a redução a zero da alíquota de IOF responde por R$ 1,567 bilhão (3,6%); o aumento das compensações tributárias em R$ 2,194 bilhões representam 5,1%; e o efeito da retração da atividade econômica somou R$ 4,208 bilhões, representando 9,8% da diferença. (ABr).