Os estados brasileiros registraram perda média de 18% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no segundo trimestre de 2020, comparado a período equivalente do ano passado, e no Maranhão a queda foi de 17%. O dado foi apresentado, nesta terça-feira (21), pelo presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Tajra Fonteles, em audiência remota da comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as ações do governo federal no combate à covid-19.
Os números mostram que a situação dos governos estaduais é bem heterogênea. Das 27 unidades da Federação, apenas Mato Grosso não registrou queda de arrecadação, conseguindo aumento de 4%. Houve estados que registraram perdas pequenas, como Mato Grosso do Sul (-3%) e Pará (-6%), mas houve também quem teve grande prejuízo, como Acre (-49%), Amapá (-47%) e Ceará (-28%) (ver quadro abaixo).
O Comsefaz estima que as perdas continuem nos próximos meses, pois, mesmo com a reabertura gradual das atividades econômicas, os efeitos negativos da crise devem perdurar.
“Desde março, o Comsefaz se antecipou ao que viria e fez um alerta ao governo federal sobre os impactos da crise sanitária nos entes, com quedas superiores a 20%. Mesmo com a retomada das atividades, os efeitos continuam, porque a crise não é só derivada do fechamento da economia, mas do comportamento dos agentes econômicos”, avaliou Rafael Fonteles, que também é secretário de Fazenda do Piauí.
Assimetria – O secretário de Fazenda do Paraná, Renê de Oliveira Garcia Júnior, destacou que os impactos em cada governo são diferenciados, pois existem assimetrias profundas na distribuição da produção e atividade econômica dos estados brasileiros. Para ele, a União tem obrigação de auxiliar os que estão em dificuldade.
“Não é uma ajuda que a União está dando. O que acontece é um ato de solidariedade federativa. Quando um estado ou um município entra em dificuldade financeira, com problema estrutural proveniente de um choque externo, a União tem obrigação, pela própria Constituição, de defender a Federação”, avaliou.
Futuro – A situação fiscal dos estados pós-pandemia também preocupa os secretários de Fazenda que participaram da reunião. A representante de Goiás, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, cobrou a aprovação das reformas estruturais, como a tributária e, principalmente, a administrativa.
“Folha [de pagamento] é o nosso grande problema de hoje e seguirá sendo. As nossas receitas não estão cabendo dentro das despesas. E temos aqui [em Goiás] uma pressão muito, mas muito forte por aumentos salariais. E, quando falo em aumentos salariais, eu não falo só em revisões anuais, estou falando também em progressões e promoções”, esclareceu.
Cristiane Schmidt também cobrou do governo federal crédito para as pequenas e médias empresas, que são as maiores empregadoras do país. Segundo ela, o dinheiro não está chegando à ponta e pode haver desemprego em massa.
“O dinheiro que a União está tentando viabilizar, via empréstimos, não está chegando. Como a maior parte do emprego está nesses pequenos negócios, tenho muito medo de um desemprego descomunal. Se a gente não tomar conta agora das pequenas e médias empresas, dando uma ajuda, sem pensar em contrapartida e sem pensar em garantias, a gente vai ter um problema maior ainda de desemprego futuro. Para essas pessoas retornarem ao mercado de trabalho vai ser ainda mais complicado”, avaliou.
Retomada de investimentos – O secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, acredita que será possível a retomada econômica após a pandemia e dois fatores podem ajudar: a autorização para o Banco Central comprar títulos de crédito no mercado e o Marco Legal do Saneamento Básico, ambos aprovados recentemente pelo Congresso Nacional.
“Há um item na PEC do Orçamento de Guerra muito importante, que é a autorização para o Banco Central comprar carteiras de créditos dos bancos ou comprar títulos de créditos no mercado. Isso é fundamental. O Banco Central está agindo bem, mas é importante agora que exerça esse poder e essa capacidade, tais quais os grandes bancos centrais do mundo, para que possa, de fato, fazer fluir o crédito para as pequenas e médias empresas”, afirmou.
Em relação ao saneamento, Meirelles lembrou que existe no momento liquidez internacional, por isso há a possibilidade de o país atrair recursos para o setor.
“Temos pequenas pandemias regionais em todo o país e que são questões relacionadas à saúde pública. Por isso, é necessário aporte de capital, o que não é possível com dinheiro público. É importante criar condições para atração do setor privado. Com a ação dos bancos centrais de injetar recursos nos mercados, existe liquidez internacional, logo há possibilidade grande de atrairmos recursos para o saneamento. Existe disponibilidade de recursos do mercado internacional para isso”, avaliou.
A comissão mista é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e tem a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como vice-presidente. O relator é o deputado Francisco Jr (PSD-GO).
Desempenho da arrecadação de ICMS 2º trimestre/2020 em relação ao 2º trimestre/2019
Acre -49
Amapá -47%
Ceará -28%
Santa Catarina -23%
Pernambuco -21%
Piauí -20%
Paraná -20%
Sergipe -20%
Bahia -20%
Rio de Janeiro -20%
Rio Grande do Sul -20%
Rio Grande do Norte -19%
São Paulo -19%
Minas Gerais -19%
Paraíba -18%
Espírito Santo -18%
Distrito Federal -17%
Maranhão -17%
Alagoas -17%
Rondônia -13%
Goiás -12%
Amazonas -9%
Tocantins -9%
Roraima -8%
Pará -6%
Mato Grosso do Sul -3%
Mato Grosso +4%