Ministro anula julgamentos que impediam Lula de disputar eleição
Comentar uma decisão judicial como a do ministro do Supremo Tribunal Edson Fachin, que nesta segunda-feira (08), numa canetada, derrubou julgamentos que passaram por diversos anos em várias esferas do Judiciário, é tão complicado quanto um juiz no Brasil julgar um caso com imparcialidade, como fica evidente neste ato de um membro da Suprema Corte.
Tão divergentes quanto foram nos julgamento do ex-juiz Sergio Moro são as opiniões sobre o que fez o ministro. E quem mais contribui para criar confusões nas mentes dos brasileiros não são leigos em Direito, mas quem ensina, quem patrocina ações, quem defende reus, quem julga os processos e quem os referenda.
Passa na cabeça de alguém que uma Corte como o STF, alertada desde inicio de que haveria vícios nesses julgamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, nunca tenha tomado uma decisão para dar um basta neste “rosário de injustiças”, se é que houve. Será que os mesmos membros da Corte não estão agora diante de análises que dizem estar o ministro Fachin redondamente enganado ou querendo enganar?
Com todo respeito aos que divergem dela, por ter sido uma das principais atoras no julgamento da ex-presidente Dilma, Janaína Paschoal, hoje deputada estadual em São Paulo, é professora de Direito da USP. Eis sua interpretação para o caso:
“Com todo respeito ao Ministro Fachin, em quase 30 anos de estudo do Direito, eu nunca vi, em sede de Embargos de Declaração, uma decisão com tanto impacto no mérito! Não houve a anulação apenas de uma ação penal, mas de quatro!”.
E prossegue:
“Ademais, na decisão, o próprio Ministro afirma que herdou os feitos do Ministro Teori, em 19/01/17. Ora, só depois de quatro anos, foi possível notar a alegada incompetência!? Independentemente de questões políticas, se essa decisão for mantida pelo Pleno, será difícil crer na Justiça!”
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- Flávio Dino lembra que em 2017 já havia sustentado que Vara de Curitiba não poderia julgar Lula
O governador Flávio Dino, ex-juiz federal, também lembra que em 2017 já havia mostrado a incompetência dos juízes de Curitiba julgarem Lula. “Sobre a incompetência da Vara de Curitiba, hoje reconhecida pelo STF, disse em entrevista de 2017″, comentou, referindo-se a uma entrevista concedida ao Portal 247. Assista aqui.
Fico apenas com estes dois exemplos para mostrar as confusões no campo do Direito, vindos de quem hoje exerce política. E quando a decisão do ministro para corrigir um erro é suspeita de estar apenas cometendo outro erro? Eis o que diz o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira:
“Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!”, ou seja, se foi para isto, tudo bem, mas se foi para aquilo, não pode.
Melhor ficar com Padre Antônio Vieira, para quem, quando dois advogados debatem num tribunal um assunto com base numa mesma lei, um estará mentindo, ou ambos, pois se a lei é única, não pode haver duas interpretações.
E você interpreta como?