O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reunião desta quinta-feira (21) entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os governadores demonstra a importância da unidade da Federação no enfrentamento da pandemia. Bolsonaro se reuniu com os chefes do Legislativo e dos Executivos estaduais para sancionar o projeto que concede auxílio emergencial a estados e municípios para combater a crise fiscal e sanitária do novo coronavírus.
No encontro, Maia afirmou que o texto, construído no Congresso em conjunto com a equipe econômica do governo federal, vai criar as melhores condições para enfrentar o período pós-pandemia. Ele destacou ainda que as reformas serão de outro tamanho após a pandemia, como a reforma administrativa, que vai focar não só na economia de recursos, mas na qualidade do gasto público, e a reforma tributária, que vai discutir temas além das mudanças no setor de bens e serviços, como, por exemplo, incluir um debate sobre a renda.
“A união para o enfrentamento do coronavírus é para salvar vidas. Esses recursos vão nessa linha e com todos unidos teremos os resultados melhores para a população brasileira. Teremos uma nova realidade e uma necessidade de reorganização do estado brasileiro”, disse o presidente da Câmara.
Bolsonaro destacou que a reunião da sanção do projeto representa o esforço de todos para diminuir os problemas. Ele ressaltou que o socorro aos estados soma cerca de R$ 60 bilhões. Bolsonaro vetou artigo que permite reajuste salarial para alguns setores do funcionalismo público. Com o veto, os servidores públicos da União, estados e municípios terão seus salários congelados até 31 de dezembro de 2021. Ele ressaltou que a promoção e a progressão das carreiras no funcionalismo não serão atingidas.
“A cota de sacrifício dos servidores pela proposta que está aqui é não ter reajuste. Foi conversado sobre como o servidor podia colaborar, tivemos várias propostas como a redução de até 25% do salário, mas em comum acordo chegamos a conclusão que o congelamento da remuneração dos servidores até o final do ano que vem, teria um peso menor, mas de extrema importância para todos nós”, defendeu Bolsonaro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que as discussões sobre a ajuda aos estados e municípios tiveram iniciativa da Câmara dos Deputados, mas que os senadores entenderam que era necessário uma ajuda mais ampla, maior do que uma recomposição de impostos. O texto original previa a recomposição nominal do ICMS e do ISS aos entes federados, mas a proposta enfrentou resistência da equipe econômica do governo. O Senado apresentou uma outra versão que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20).
“Olhar com um programa que pudesse auxiliar emergencialmente no enfrentamento dessa pandemia. Um texto capaz de unificar opiniões e construir consensos. Tivemos reunião, debates, embates para conseguir esse consenso hoje. Fico feliz que os atores envolvidos na reconstrução do País estão numa mesa dialogando”, afirmou Alcolumbre.
O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), destacou que a reunião da sanção do projeto é histórica. Ele destacou a construção coletiva de todos os poderes para aprovação do texto.
(Agência Câmara de Notícias)