Tribunal de Justiça repudia denúncia de omissão em conflito envolvendo psicóloga e advogado

Judiciário foi o denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

AQUILES EMIR

O presidente do Tribunal de justiça do Maranhão (TJMA), Lourival Serejo, emitiu neste sábado (26) nota re repúdio a uma reportagem da Folha de São Paulo sobre uma denúncia não proteger uma mulher contra violência. O caso envolve a psicóloga Artenira Silva e o ex-marido o advogado Hugo Sauaia, que travam uma disputa pela guarda de uma filha.

Artenira, que acusa o ex-marido de agressão, informou ao jornal que o Judiciário maranhense foi incapaz de impedir a aproximação dele, o que a abrigou a recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para acusar o Judiciário de incompetente.

Eis o teor da nota do TJ:

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão repudia, com veemência, os termos da matéria publicada pelo jornal ‘Folha de São Paulo’, intitulada “Judiciário do MA é acusado em corte internacional de não proteger mulher contra violência”, de autoria do jornalista Wálter Nunes. 

Na oportunidade, reitera que a proteção da mulher contra todo e qualquer tipo de violência sempre foi uma prioridade desta Corte, que possui entre seus órgãos mais atuantes a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER/TJMA). 

Ainda como manifestação inquestionável do zelo da Corte com a temática, vale lembrar a recente instalação de unidade especializada em violência contra a mulher, no termo judiciário de São José de Ribamar, que compõe a Comarca da Ilha de São Luís. 

Quanto aos processos referidos, não se verificou, até o momento, atuação ilegal de qualquer magistrado, seja do primeiro ou do segundo grau. 

Ao contrário, o tratamento dispensado às partes observa, rigorosamente, o princípio da imparcialidade, o que haverá de ser confirmado pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou por qualquer órgão que venha a avaliar a questão. 

Detalhes sobre a tramitação dos processos não podem ser informados por tratarem-se de processos em segredo de justiça, por determinação legal. 

Por fim, assegura-se a conduta irrepreensível do juiz Holídice Cantanhede Barros, nos processos citados na matéria, bem como em toda a sua carreira no Judiciário maranhense. 

• Desembargador Lourival Serejo 
• Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão