Governo busca brecha na lei para não cumprir o que exigem da iniciativa privada
Com 4.061 óbitos por infecção de covid-19, 185.917 casos da doença, sendo que 2.497 ainda são considerados ativos, o Maranhão tem vinte hospitais públicos funcionando sem alvará da Vigilância Sanitária. É o quarto maior número do país, que registra 188 casos de casas de saúde sem comprovação de que estão em condições de atender a população.
O levantamento é do Portal 360, que consultou as secretarias de Saúde dos 26 estados e do Distrito Federal. Sete dessas unidades federativas não responderam. Mais do que o Maranhão, em número de hospitais sem alvará da Vigilância Sanitária estão Pernambuco (32), Bahia (24) e Rio Grande do Norte (21).
Depois do Maranhão, aparecem Distrito Federal (16), Espírito Santo (15), Minas Gerais (12), Mato Grosso (11), Roraima (09), Amapá (07), Santa Catarina (06), Alagoas (05), Pará (03), Rio Grande do Sul (03) e Rio de Janeiro (02).
Os únicos estados em que todos os hospitais possuem o alvará são Acre, Paraná e São Paulo. Não responderam ao questionamento, Goiás, Amazonas, Ceará, Piauí, Rondônia, Sergipe, Tocantins.
De acordo com o Poder360, esses estabelecimentos se aproveitam de uma brecha na lei para poder atender sem ter que passar pelo mesmo rigor fiscalizatório que paira sobre as unidades de saúde do setor privado. Trata-se da Lei federal 6.437 de 1977, que desobriga instituições hospitalares de administração pública a ter o documento.
O portal destaca ainda que “O total de hospitais que funcionam sem alvará representa 47,9% dos do total de unidades estaduais em funcionamento citadas pelos estados no levantamento. Para piorar o quadro, dos poucos alvarás emitidos a esses hospitais, ao menos 28 estão vencidos”.