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    Home»Poder e Política»Supremo muda regimento e julgamentos de processos vão para o plenário e não para turmas
    Poder e Política

    Supremo muda regimento e julgamentos de processos vão para o plenário e não para turmas

    By Arcenildo Martins7 de outubro de 2020Updated:21 de outubro de 2020Nenhum comentário2 Mins Read
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    Cerimônia de posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
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    Mudança regimental foi aprovada nesta quarta-feira por unanimidade

    AQUILES EMIR

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (07) que ações penais e inquéritos voltarão a ser julgados pela Corte. Dessa forma, os processos criminais não serão mais julgados pelas duas turmas, incluindo as ações oriundas da Operação Lava Jato. 

    Com a mudança no regimento interno, a partir de agora, réus e investigados no Supremo serão julgados pelos 11 ministros. A proposta de mudança foi feita pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, durante sessão administrativa.

    Embora a votação tenha sido por unanimidade, o ministro Gilmar Mendes disse que a medida poderia ter sido discutida de forma antecipada. “Não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de que tem uma reforma regimental”, disse o ministro.

    Os processos da Lava Jato, por exemplo, vão sair da Segunda Turma, na qual cinco ministros votam. Fazem parte da Segunda Turma o presidente Gilmar Mendes e os ministros Cármen Lucia, Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que vai se aposentar na próxima semana e se despediu ontem (6) o colegiado. 

    Em 2014, após o julgamento do processo do mensalão, o STF alterou o regimento interno e transferiu para as duas turmas a competência para julgar ações penais envolvendo agentes públicos com prerrogativa de foro, como parlamentares e ministros de Estado. A intenção dos ministros foi desafogar a pauta do plenário e acelerar o julgamento dos processos.

    (Agência Brasil)

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