Empresas têm de pagar hora extra dobrada
De acordo com informação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), os estabelecimentos comerciais da Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) têm autorização para funcionar nesta quarta-feira (02 de novembro). A data é considerada feriado de Finados.
Conforme prevê a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre a Fecomércio-MA, os Sindicatos Empresariais e os Sindicatos dos Empregados do Comércio destes municípios, os lojistas de rua, bairros e galerias poderão abrir as portas das 8h às 18h e os estabelecimentos situados em Shopping Centers, das 10h às 22h.
Em respeito às regras estabelecidas na CCT, os comerciantes que optarem pela abertura das lojas deverão pagar adicional de 100% sobre o valor da hora normal ao empregado convocado neste dia, por se tratar de trabalho extraordinário. Além disso, o empregador deverá disponibilizar ao empregado uma gratificação de R$ 40,00 reais ao final do dia e recolher o valor de R$ 10,00 por empregado ao Sindicato dos Comerciários.
Por fim, a Fecomércio esclarece que regras acima não se aplicam aos supermercados e farmácias, cujas atividades são consideradas essenciais, podendo funcionar em horário livre neste dia. Aos empresários dos segmentos não compreendidos pela base sindical da Federação do Comércio, a orientação para a possível abertura ou não deve ser buscada junto ao sindicato patronal de cada categoria.