Documento faz diagnósticos do país e traz metas e diretrizes
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) determina o encerramento de todos os lixões do país até 2024. Aguardado desde 2010, o documento instituído pelo Decreto 11.043/2022 faz diagnósticos da situação do país e traz metas e diretrizes para modernizar a gestão de resíduos sólidos e para que sejam colocados em prática os objetivos previstos na Lei 12.305/2010.
O Planares foi elaborado por meio de Acordo de Cooperação com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), sob a coordenação da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.
O presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, destaca a importância da aprovação do Planares para os gestores.
“O Planares estabelece o direcionamento para que todos os responsáveis pela gestão de resíduos no país possam se guiar na tomada de decisão e definição dos caminhos a seguir, para que a gestão de resíduos sólidos possa avançar de forma a superar o déficit atual e proporcionar a transição de um modelo, ainda um tanto quanto ultrapassado, para um sistema de gestão de resíduos do século 21.”
Metas – Além da meta de encerrar todos os lixões do país até 2024, o Planares também determina a crescente recuperação dos resíduos, com uma taxa de reaproveitamento de 50% nos próximos 20 anos. Dessa forma, metade do lixo gerado deverá passar por reciclagem, compostagem, biodigestão ou recuperação energética. Segundo a Abrelpe, atualmente, apenas 3% dos resíduos sólidos urbanos são recuperados.
O presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, destaca outras metas do Planares.
“Temos metas também para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira da gestão de resíduos; metas de evolução da coleta seletiva, da logística reversa, da inclusão de catadores.”
Metas estabelecidas pelo Planares:
- Aumentar a sustentabilidade econômico-financeira do manejo de resíduos pelos municípios;
- Aumentar a capacidade de gestão dos municípios;
- Eliminar práticas de disposição final inadequada e encerrar lixões e aterros controlados;
- Reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;
- Promover a inclusão social e emancipação econômicas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
- Aumentar a recuperação da fração seca dos RSU;
- Aumentar a reciclagem da fração orgânica dos RSU;
- Aumentar a recuperação e aproveitamento energético de biogás de RSU;
- Aumentar a recuperação e aproveitamento energético por meio de tratamento térmico de RSU;
- Aumenta a reciclagem dos resíduos da construção civil;
- Aumentar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos de serviço de saúde.
Diagnósticos – De acordo com o Planares, o “crescimento acelerado e desordenado das cidades brasileiras, associado ao crescimento populacional e ao consumo, em larga escala, de produtos industrializados e descartáveis, tem causado um aumento expressivo da quantidade de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)”.
“No entanto, nem todo volume gerado é coletado, devido à insuficiência do serviço de coleta, associada à baixa consciência sanitária e ambiental da sociedade, que ainda descarta seus resíduos de forma inadequada.”
Segundo o Planares, é difícil mensurar a massa gerada de resíduos sólidos urbanos, uma vez que eles são gerados de forma difusa e descartados de maneira inadequada nas vias públicas, nos rios, nos terrenos baldios ou até mesmo queimado a céu aberto. E muitas vezes, parte desses resíduos são levados pelas águas das chuvas e vão parar nos rios e mares.
Só é possível mensurar a quantidade de lixo gerado ao considerar a massa coletada pelos serviços de varrição de vias públicas, limpeza de sistemas de drenagem, capina e poda e coleta domiciliar.
Segundo o gráfico do Planares, houve um aumento na geração de RSU em todas as regiões do país, entre 2017 e 2018. De acordo com o Panorama da Abrelpe de 2021, 40% do total de resíduos coletados são destinados inadequadamente para aterros controlados e lixões a céu aberto, um total de 30,3 milhões de toneladas por ano. Essa quantidade seria suficiente para encher 765 estádios do Maracanã, com impacto direto no meio ambiente e na saúde de 77,5 milhões de pessoas.
“O diagnóstico é um instrumento da maior importância, pois traz justamente a linha de base, o ponto de partida, para toda a estratégia a ser desenvolvida ao longo do documento. Esse é o primeiro compilado com dados gerais que essa abrangência elaborado no país”, comenta Carlos Silva Filho.
A edição mais recente do Panorama dos Resíduos Sólidos da Abrelpe mostra que a fração orgânica é a principal componente dos RSU, com 45,3%, o que representa pouco mais de 37 milhões de toneladas por ano. Já os materiais recicláveis secos compreendem 35% de todo o resíduo gerado, ou 27,8 milhões de toneladas por ano, compostos principalmente por plásticos (16,8%), papel e papelão (10,4%), além dos vidros (2,7%), metais (2,3%) e embalagens multicamadas (1,4%). Os rejeitos, como materiais sanitários, por exemplo, correspondem a 14,1%. Os demais são resíduos têxteis, couros e borrachas (5,6%) e outros resíduos não especificados (1,4%).
Fonte: Brasil 61)
