De Flávio Dino a Aécio Neves, passando pelo Centrão, politicos se unem contra Moro

Todos possuem direito a julgamento justo, dizem os signatários 

AQUILES EMIR

Não são apenas políticos de esquerda e militantes petistas que insistem no “Lula livre” que querem se vingar do ex-juiz federal Sergio Moro, considerado o carrasco do ex-presidente Lula por tê-lo mandado para a cadeia. Nesta terça-feira (09), políticos do PP, PSD, PSDB, DEM, PSOL, PT, PDT e MDB assinaram uma carta entregue ao STF pedindo a suspeição do ex-magisteado.

Entre os políticos que assinam a carta estão Ciro Gomes (PDT); o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM); o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); Guilherme Boulos (PSOL) e os tucanos Arthur Virgílio e Aécio Neves.

Também subscrevem o documento os artistas Emicida, Otto, Chico Buarque, Zeca Pagodinho e Martinália; o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz; e o youtuber Felipe Neto.

Leia a íntegra e confira a lista dos signatários:

CARTA AO STF SOBRE JULGAMENTO DE HC DE SUSPEIÇÃO – 8/3/2021

Os diálogos trazidos a conhecimento público em resposta a petições da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal, nas últimas semanas, demonstram haver reiteradas violações ao devido processo legal, bem como ao dever de imparcialidade da jurisdição e, ainda, dos deveres impostos aos membros do Ministério Público, nas investigações e nas ações penais da operação Lava Jato, em especial àquelas relativas ao ex-presidente. Tais diálogos, examinados pela defesa com autorização judicial expressa, convergem para reforçar graves fatos contidos em habeas corpus trazido a esta Corte em novembro de 2018, com julgamento já iniciado, apontando a suspeição do julgador daquelas ações penais em relação ao ex-presidente Lula.

Todos possuem o direito a um julgamento justo, assim compreendido como aquele conduzido por um juízo ou tribunal independente e imparcial, e por meio da atuação de procuradores comprometidos, tecnicamente, com a
função pública desempenhada, o que veda que figurem como advogados privados de acusação. A proibição do exercício de atividade particularista, político-partidária e ideológica consta do artigo 5º, inciso LIV, da Constituição
brasileira de 1988; do artigo X da Declaração Universal dos Direitos Humanos; do artigo 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos; do artigo 8º do Pacto de San José da Costa Rica; e, dentre outro, dos artigos 40, 54 e 67 do Estatuto de Roma.

Com efeito, o processo penal contemporâneo é informado por determinados princípios e regras que, muito além de qualquer formalismo procedimental, é uma decorrência da própria relação que se estabelece entre o Estado e os
indivíduos em termos civilizatórios, bem como de tutela de direitos individuais face ao poder de persecução do Estado. Portanto, as violações ao direito a um julgamento justo não implicam em singelos desvios procedimentais, mas em severa lesão à própria democracia constitucional.

Assim considerando, conclamamos, por meio da presente carta, que o Supremo Tribunal Federal reconheça referidas violações e, consequentemente, acolha plenamente o habeas corpus e anule todos os processos relativos a Luiz Inácio Lula da Silva nos quais tenha havido participação dos procuradores da operação Lava Jato e do então juiz SérgioMoro, garantindo-lhe o direito a um julgamento justo conduzido por procuradores efetivamente públicos e por um juiz imparcial.