Portaria suspende atividades judiciais e administrativas
O Tribunal de Justiça suspendeu todas as atividades presenciais, judiciais e administrativas, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, no período compreendido entre os dias 8 e 17 de março de 2021. O presidente do TJMA, Lourival Serejo, disse que considerou a elevação de casos de Covid-19 e a alta ocupação de leitos de UTI, conforme evidenciam os informes epidemiológicos divulgados pelas autoridades estaduais de Saúde para tomar a decisão.
De acordo com a portaria, as unidades administrativas e judiciárias funcionarão remotamente, das 8h às 18h, sendo vedada a realização de audiências e sessões presenciais, mantidas as audiências e sessões remotas.
A portaria informa que o plantão judiciário ordinário, do 1º grau e do 2º grau, também funcionará remotamente de 8 a 17 de março, ressalvada hipótese excepcional que exija a presença de servidor para cumprimento de diligência.
Segundo o documento, durante o período de suspensão, somente serão expedidos e cumpridos mandados de forma presencial que envolvam a liberdade pessoal e questões urgentes de caráter inadiável.
Ficam suspensos os prazos dos processos físicos judiciais e administrativos no período mencionado. A suspensão dos prazos nos processos físicos não abrange a publicação de pautas nem a realização das sessões de julgamento.
As atividades relacionadas à manutenção e evolução do ambiente computacional poderão ser realizadas presencialmente, quando verificada a impossibilidade de sua execução remota, cabendo ao chefe imediato a convocação de servidores.
Por fim, a portaria esclarece que permanecem vigentes as disposições contidas na Portarias Conjuntas nº 34, de 18 de junho de 2020; 39, de 10 de julho de 2020; 52, de 21 de setembro de 2020, e Portaria da Presidência nº 148, de 19 de fevereiro de 2021, naquilo que não confrontarem com os termos do normativo.