Suspensão foi determinada pelo juiz Douglas Martins
Uma reunião provocada pela Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), nesta quinta-feira (25), pretende encontrar uma solução para o imbróglio da suspensão em São Luís da coleta de lixo nos estabelecimentos considerados grandes geradores de rejeitos, já que superam a marca de 200 litros por dia, o que tem ocasionado o acúmulo de lixo em diversos pontos da capital e, consequentemente, transtornos para empresas, cidade e comunidade. A interrupção do recolhimento do lixo é em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Prefeitura e o Ministério Público, cuja obrigação é a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
A decisão proferida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas Melo Martins, inclui, entre outras medidas, a suspensão da coleta de resíduos em todos os estabelecimentos que produzem mais de 200 litros e lixo por dia, o que inclui hotéis, bares, restaurantes, shopping centers, centros comerciais e outros.
De acordo com a lei de resíduos sólidos, estas deveriam assumir os custos de coleta de seus resíduos de forma privada, contratando uma empresa para o recolhimento e destinação adequada dos rejeitos.
Indústria – A Fiema levou para a reunião da sua Comissão Estratégica do Conselho Temático de Meio Ambiente, a discussão sobre a proposta de um acordo para solução temporária do problema da suspensão da coleta até que as empresas possam se adequar ao cumprimento da decisão judicial e possam analisar o Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos – Lei 14.026/2020 apresentado pela Prefeitura de São Luís.
Conduzida pela presidente do Sindicato das Indústrias de Reparação Automotiva do Estado do Maranhão (Sindirepa), Leonor de Carvalho, que é diretoria do conselho temático, a reunião contou com a participação do superintendente da Fiema, César Miranda; do consultor de meio ambiente da entidade, Antônio Fernandes; e do presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana da Prefeitura de São Luís (CGLU), Joabson Júnior, que esclareceu as dúvidas dos empresários. Segundo ele, providências que estão sendo tomadas para o retorno das atividades de coleta, que deverá estar em consonância com o disposto na.
A proposta saída da reunião é para que a Prefeitura negocie com o Ministério Público um prazo para elaboração de seus planos de gerenciamento e também para adequação de seus espaços para o cumprimento das exigências da lei. Como encaminhamento, o presidente da CGLU se comprometeu a verificar os encaminhamentos jurídicos para resolução da questão junto ao juízo da vara de Interesse Coletivo.
Também participaram da reunião, o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella; e os diretores da Fiema, Alexandre Ataíde e Fábio Nahuz.