Medida não altera prazos processuais nem atividades do órgão
A partir desta segunda-feira(22), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) funcionará 100% em regime de teletrabalho por um período de quinze dias. A decisão foi tomada como mais uma das medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavirus (Covid-19), depois que dois servidores da casa testaram positivo.
A decisão está contida na portaria nº 188 assinada nesta sexta-feira (19) pelo presidente Nonato Lago. Ele lembra que o teletrabalho para todos já foi adotado em outros momentos ao longo do enfrentamento da pandemia, sempre no intuito de preservar a saúde e vida dos servidores e do público.
“Enquanto não tivermos nossa população imunizada e a doença sobre controle, medidas como essa estarão sempre no horizonte, podendo ser adotadas sempre que necessário”, observa.
O conselheiro destaca ainda que, devido ao uso crescente de sistemas informatizados no desenvolvimento de suas atividades, o TCE-MA vem se adaptando com bastante sucesso à experiência do teletrabalho, desde o ano passado.
“Não registramos nenhum tipo de prejuízo em nosso ritmo de trabalho, seja de fiscalização, seja de apreciação de contas, com as sessões virtuais do Pleno”.
Adiamento – Com a medida, fica também adiado o Encontro de Gestores, previsto para a próxima quinta-feira (25). O evento não será realizado enquanto vigorar a portaria 188.
“Apos esse prazo, o TCE vai avaliar tanto a retomada das atividades presenciais quanto a realização desse que é um dos nossos principais eventos de cunho pedagógico”, informa Nonato Lago.
Dessa forma, em nova data a ser marcada, a realização do evento preservará o mesmo formato, via teleconferência, reunindo prefeitos, presidentes de câmaras e secretários municipais de todo o Estado com tema “As capacidades municipais básicas para a boa governança pública”.
Em debate, assuntos como Desenvolvimento Sustentável, Gestão Fiscal, Transparência como Instrumento de Governança, Prestação de Contas e Acountabillity, entre outros.