Iniciativa visa a diminuir as desigualdades na cidade
O Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (ICE-MA) promoveu, quinta-feira (22), em São Luís, cerimônia de Assinatura da Carta Compromisso com o Programa Cidades Sustentáveis, onde seis dos dez candidatos a prefeito se responsabilizaram em, caso eleitos, realizar um diagnóstico socioeconômico e apresentar um plano com metas para os quatro anos de gestão, elaborado com a participação da sociedade.
Os candidatos que assinaram a carta compromisso foram:
- Bira do Pindaré (PSB);
- Eduardo Braide (PODE), representado pela vice candidata, Professora Esmênia;
- Franklin Douglas (PSOL);
- Jeisael (REDE), representado pela vice candidata, Janicelma Fernandes;
- Neto Evangelista (DEM);
- Yglésio Moises (PROS).
O Analista de Projetos do ICE-MA e articulador local do Programa Cidades Sustentáveis, Maurício de Paula, aponta que “o objetivo é contribuir para a modernização e eficiência da gestão municipal, aumentar a participação social e transparência, contribuir para promoção de políticas públicas efetivas, bem como colocar São Luís no cenário global da sustentabilidade”.
Maurício explica ainda que “o candidato eleito terá até 90 dias após a posse para elaborar o diagnóstico socioeconômico e apresentar o Plano de Metas. Após o cumprimento desta etapa os técnicos municipais passarão por treinamento para utilizar a Plataforma Cidades Sustentáveis, disponibilizada gratuitamente à Prefeitura, para que se tenha um monitoramento contínuo do desempenho das ações, programas e projetos e, desta forma, ter subsídio para a definição de prioridades e tomada de decisões por parte do prefeito”.
Além de utilizar as metodologias e ferramentas do Programa Cidades Sustentáveis, os candidatos se comprometeram em elaborar um Mapa das Desigualdades de São Luís, instituir uma comissão para implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, aplicar a Lei de Acesso à Informação e parcerias para o Governo Aberto, promover ações para o combate à corrupção e realizar adesão ao Pacto Prefeitos pelo Clima e Energia.
Eis a íntegra da carta:
CARTA COMPROMISSO EXECUTIVO
PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS
Alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
www.cidadessustentaveis.org.br
DIAGNÓSTICO E PLANO DE METAS
Produzir um documento de Diagnóstico do Município contendo, pelo menos, o número mínimo de indicadores sugerido pelo Programa Cidades Sustentáveis (PCS), de acordo com a categoria populacional de minha cidade. Este estudo servirá de referência para a consolidação de um Plano de Metas para os quatro anos da gestão. O documento deverá contemplar os 12 eixos temáticos do PCS e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS/ONU). Detalhes sobre o processo de construção
e do conteúdo do Plano de Metas encontram-se em documento anexo a esta carta.
MAPA DA DESIGUALDADE
Produzir o Mapa da Desigualdade da cidade, com a elaboração do diagnóstico preciso das sub-regiões administrativas da cidade, a partir dos indicadores utilizados no diagnóstico do município, para a implementação de políticas públicas e investimentos que reduzam as desigualdades durante a gestão. Detalhes sobre o processo de construção do Mapa da Desigualdade encontram-se em documento anexo a esta carta.
COMISSÃO MUNICIPAL PARA OS OBJETIVOS DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O PROGRAMA DE METAS
Criar a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Programa de Metas, preferencialmente vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento. Esta instância será de natureza consultiva e paritária, com a participação de representantes do poder público, da sociedade civil e com equidade de gênero, que tenha entre suas atribuições a interlocução, o estabelecimento de diretrizes e disseminação de informações sobre as políticas públicas, o acompanhamento e monitoramento dos objetivos, ações e metas do programa, alinhados aos ODS.
LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO E PARCERIA PARA GOVERNO ABERTO
Adotar os princípios da Lei de Acesso à Informação e da Parceria para Governo Aberto relativos ao orçamento e às decisões da administração pública, como forma de fortalecer a transparência e a prestação de contas à sociedade, além de publicar as informações da prefeitura em formato de dados abertos.
COMBATE À CORRUPÇÃO
Combater a corrupção, atuando com transparência e ética, respeitando os valores democráticos e republicanos, garantindo a publicidade das ações de meu mandato, elaborando e divulgando, pelo menos uma vez por ano, o balanço com minhas principais proposições e gastos relacionados às atividades da gestão do Executivo municipal.
FERRAMENTAS PLATAFORMA PCS E OBSERVATÓRIO
DE INOVAÇÃO PARA CIDADES SUSTENTÁVEIS
Utilizar as ferramentas e conteúdos disponibilizados pela Plataforma do Programa Cidades Sustentáveis e pelo Observatório de Inovação para Cidades Sustentáveis (https://oics.cgee.org.br/), como forma de aprimorar a gestão durante o meu mandato.
PACTO DE PREFEITOS(AS) PELO CLIMA E A ENERGIA
Aderir ao Pacto de Prefeitos pelo Clima e a Energia (http://pactodealcaldes-la.eu/pt-br/), comprometendo-se também a cumprir todas as responsabilidades a ele inerentes: (i) reduzir (ou limitar onde seja relevante) as emissões de gases de efeito estufa, (ii) preparar para os impactos das mudanças climáticas, (iii) aumentar o acesso à energia sustentável, e (iv) controlar o progresso em direção a esses
objetivos. Ver detalhamento dos compromissos no documento anexo.
Esta Carta-Compromisso terá validade no caso de reeleição no processo eleitoral de 2024 e poderá comportar demandas locais extras, em documento anexo.
Esta adesão resultará na utilização do selo “Cidade signatária do PCS” durante o mandato. Caso os prazos e compromissos não sejam cumpridos sem haver uma justificativa, a cidade será formalmente comunicada sobre o seu desligamento da rede de cidades signatárias do Programa Cidades Sustentáveis.