Até final do ano novas ações sejam realizadas no setor
A Secretaria de Fazenda realizou reunião com representantes da ANP, INMEQ e PROCON, órgãos responsáveis pela fiscalização do varejo de combustíveis, a fim de apresentar uma proposta de força-tarefa de intensificação de ações fiscais no ramo de combustíveis.
Os representantes dos órgãos se mostraram favoráveis à realização de fiscalizações conjuntas como forma de reprimir os ilícitos praticados neste segmento. As irregularidades e fraudes abrangem campo de competência de diversos órgãos, o que torna necessária e urgente operação conjunta para reprimir, punir e desincentivar tais práticas.
O Auditor Fiscal e Líder do projeto, Felipe Blumel, destacou que esses desvios geram prejuízos ao Estado, pois acabam gerando sonegação do imposto devido ao Maranhão, degradam a concorrência, uma vez que fomentam um comércio predatório, desleal e irregular; e afetam o consumidor, que adquire combustíveis sem procedência e em quantidades menores do que a de direito.
“É salutar a reunião de órgãos estaduais, e também nacionais, para que essa fiscalização seja cada vez mais efetiva e para que possamos garantir os direitos dos consumidores e também evitar fraudes e irregularidades, garantindo um combustível com qualidade e com preços que não abusivos”, disse Adaltina Queiroga, presidente do Procon/MA.
Com a aprovação da proposta apresentada pela Sefaz aos órgãos parceiros, a expectativa é que até o final do ano novas ações sejam realizadas no setor de combustíveis.