Ministro explica crítica a derrubada de veto e anuncia auxílio
O ministro da Economia, Paulo Guedes, em sua exposição bimestral à comissão que acompanha as ações governamentais de combate à pandemia de covid-19, anunciou nesta terça-feira (1º) a prorrogação do auxílio emergencial por mais quatro meses, em parcelas de R$ 300. Ele havia participado momentos antes, no Palácio da Alvorada, do anúncio que garantiu a continuidade do benefício por um prazo maior.
“O auxílio emergencial estava em torno de R$ 600 para 64 milhões de brasileiros. Então, é uma tentativa de aterrissagem suave agora, descendo para R$ 300, quatro prestações até o final do ano. Ainda no orçamento de guerra, são mais R$ 80 bilhões, quase R$ 90 bilhões, quer dizer, é bastante, mas mostrando, ao mesmo tempo, que essas são as últimas camadas de proteção que nós estamos lançando”, afirmou.
Guedes aproveitou a reunião para se explicar sobre as críticas que fez à derrubada do veto, pelos senadores, do dispositivo que permitia o reajuste salarial ao funcionalismo público nos próximos anos. Ele esclareceu que o uso da expressão “crime” se referia ao voto, à derrubada do veto, e não aos parlamentares.
“Como forma de expressão, falei que foi um crime, mas a expressão foi me referindo ao voto, nunca contra o Congresso ou os senadores”, disse.
PIB – O ministro avaliou os índices da economia do segundo trimestre, divulgados pelo IBGE, que revelaram queda de 9,7% do produto interno bruto (PIB), influenciada pela diminuição da atividade na pandemia. Na opinião de Guedes, a queda era prevista e refletiu “um passado distante”, a parada abrupta da economia em abril, início da pandemia. Segundo ele, os números não captaram a recuperação econômica que vem ocorrendo. Guedes comparou os números do IBGE à velocidade do som, quando a economia já está na velocidade da luz, que reage primeiro.
“Na verdade, isso é um som distante, isso é o som daquele impacto da pandemia lá atrás, e é onde o Brasil ficaria caso não tivéssemos feito exatamente — nós, junto com o Congresso — todas as medidas que fizemos. O que aconteceu realmente é que nós, com essas medidas que fizemos, conseguimos criar uma volta em “V”, a economia está voltando em “V”, explicou aos parlamentares.
Segundo Guedes, os economistas estão estimando uma queda do PIB para 2020 em torno de 4% a 5%, menor que o registrado no segundo trimestre. Ele acrescentou, porém, que a crise não acabou e pediu a aprovação das reformas pelo Congresso Nacional.
“O Brasil realmente está no caminho certo no enfrentamento dessa crise econômica terrível que nos atingiu. Nós contamos com o Congresso, nós contamos com a retomada da nossa agenda de reformas”, disse.
O ministro citou ainda as propostas prioritárias para o governo no Congresso: a reforma tributária, que já está em andamento na comissão mista; a administrativa, cujo texto deve ser encaminhado pelo Executivo na quinta-feira (3); o pacto federativo, que já está no Congresso sendo atualizado pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), a “ser disparado assim que a decisão política for tomada”.
Assistência – O ministro disse estar animado com as medidas que, segundo ele, deram alento aos brasileiros de baixa renda e auxiliaram na preservação dos postos de trabalho, como o auxílio emergencial e o programa de suplementação salarial, o benefício emergencial (BEm), que permitiu a empresas renegociar e suspender contratos, com o governo bancando um auxílio, e evitou demissões em massa.
“Nossas medidas foram vigorosas. O Brasil ficou um pouco acima da média dos países avançados e ficou em quase o dobro da média dos países emergentes. Isso foi o resultado de uma atuação conjunta do Executivo com o Congresso. Nós desenhamos essas medidas, mandamos para o Congresso, que aperfeiçoou, ampliou algumas, e isso foi implementado”.
Guedes explicou que o BEm, a um custo de R$ 20 bilhões, salvou 11 milhões de empregos. De acordo com ele, no primeiro impacto da pandemia, em abril, foram perdidos 900 mil empregos. Em maio, 300 mil empregos; em junho, 30 mil empregos totalizando pouco mais de 1,2 milhão de empregos. Mas em julho, disse, os números cresceram novamente.
“A economia brasileira já está gerando empregos liquidamente, caracterizando essa volta em “v”. Uma economia que cria 1,03 milhão de empregos em um mês é uma economia que já está voltando à atividade, mesmo que alguns setores ainda atingidos estejam perdendo 900 mil empregos. É importante registrar isso e principalmente o seguinte: sim, perdemos 1,2 milhão de empregos em três ou quatro meses, só que nós conseguimos preservar 11 milhões de empregos. Perdemos 1 milhão e preservamos 11 milhões de empregos no mercado formal”, opinou.
O ministro elogiou mais uma vez a atuação do Congresso, que avaliou a eficácia dos programas e medidas de crédito e sugeriu melhorias, como o Pronampe, e lembrou que ainda há recursos a serem liberados para a população, seja com a ampliação do auxílio emergencial, seja com saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Até agora, apenas 45% dos recursos chegaram a seu destino.
“A população brasileira foi muito bem assistida do ponto de vista de auxílio aos vulneráveis, de auxílio para estados e municípios. Os recursos chegaram a quase R$ 200 milhões para as pessoas físicas, nesses auxílios emergenciais. Chegaram já a mais de R$ 100 milhões nesses programas de crédito. Então, a economia brasileira realmente é uma das que está reagindo melhor. É uma das que estão voltando a ver, e nós prosseguimos trabalhando para o ano que vem. Não podemos deixar esses recursos que vieram este ano extraordinariamente na PEC de Guerra virarem aumentos de salários para o ano que vem. Não pode haver aumento de salários. Nós protegemos os mais vulneráveis, mas não pode agora haver aumento de salário para o funcionalismo”, afirmou.
(Agência Senado)