O Ministério Público do Maranhão e a Secretaria Estadual de Segurança Pública assinaram, nesta segunda-feira (31), aditivo de Termo de Ajustamento de Conduta para a realização de mutirão com a finalidade de analisar e concluir inquéritos pendentes. A finalidade é dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado desde 2016 e elucidar crimes ainda não solucionados.
Serão apreciados procedimentos abertos até o ano de 2017, nas delegacias dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, termos judiciários que formam a Comarca da Ilha de São Luís. Conforme o acordo, os mutirões devem ser realizados até julho de 2022. O prazo poderá ser prorrogado por mais um ano.
O acordo foi firmado na Procuradoria Geral de Justiça, sendo subscrito pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; pela corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco de Carvalho, e pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela.
Do MPMA, também estiveram presentes os promotores de justiça Cláudio Alberto Guimarães (Controle Externo da Atividade Policial) e Joaquim Ribeiro de Souza Júnior (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais em exercício). Igualmente compareceu o delegado-geral da Polícia Civil, Leonardo Diniz.
Para o acompanhamento dos mutirões a serem realizados em delegacias dos referidos municípios, foram designados os promotores de justiça titulares da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça Especializadas no Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, Cláudio Guimarães, José Cláudio Cabral Marques e Paulo Roberto Barbosa Ramos.
“Todos os inquéritos policiais antigos estão sendo revisados para que a gente tenha ciência se há ou não possibilidade de elucidação dos crimes ou se já estão prescritos. Não havendo possibilidade de solução, os inquéritos são arquivados. Há muitos sem a menor condição de elucidação. O mutirão começou em 2016 e até hoje já arquivamos aproximadamente 1.500 inquéritos”, enfatizou o promotor de justiça Cláudio Guimarães.
Sobre a continuidade do TAC, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, afirmou que a parceria com a Secretara de Segurança Pública é fundamental para que os inquéritos pendentes sejam concluídos brevemente. “Com toda razão, a sociedade nos cobra respostas e estamos fazendo o maior esforço possível para elucidar esses crimes”, completou o chefe do MPMA.
Harpócrates – Na reunião, o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, elogiou um outro trabalho realizado pelo MPMA em parceria com as forças de segurança do estado, a Operação Harpócrates. Para ele, a atuação do Ministério Público tem sido muito eficiente, alcançando bons resultados para que haja ordenamento urbano.
A respeito da fiscalização, o promotor de justiça Cláudio Guimarães informou que a operação vai continuar e deverá se deslocar das praias para os bairros periféricos dos municípios da ilha de São Luís. “A cidade precisa voltar a ter sossego, as pessoas necessitam ter tranquilidade em suas residências. Não podemos mais permitir que pessoas utilizem sons automotivos e descargas de motocicletas com o propósito de perturbar a paz alheia, incomodando e desrespeitando toda a vizinhança. É uma questão, no meu ponto de vista, de processo civilizatório”, concluiu.