O que já era esperado pela maioria dos brasileiros ocorreu na noite desta sexta-feira (14): o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes decidiu que o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, devem permanecer presos em regime domiciliar.
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Segundo Gilmar, os fatos usados para determinar a prisão de Fabrício e sua mulher são de 2018 e 2019, portanto não justificam a ida de Queiroz à cadeia.
“Chama a atenção, no entanto, o considerável lapso temporal ocorrido entre os supostos diálogos (concentrados nos anos de 2018 e de 2019) e a decretação da prisão preventiva do paciente em junho de 2020. É assente na jurisprudência que fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de inocência”, diz o magistrado no despacho.
Na 5ª feira (13.ago), o ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer havia determinado a volta do PM aposentado e de sua mulher para a cadeia. Essa decisão está anulada.
“Além de recair fundadas dúvidas sobre a contemporaneidade dos fatos invocados para justificar a segregação dos pacientes, a suposta conveniência para fins de instrução criminal e de garantia da ordem pública parecem se referir muito mais a conjecturas, como as de que o paciente teria influência em grupos de milícias e no meio político”, escreve Gilmar em sua decisão.
O ministro do STF argumenta ainda que “outras medidas cautelares diversas da prisão não seriam menos invasivas e até mesmo mais adequadas para garantir a regularidade da instrução penal”.
Queiroz é investigado no suposto esquema das “rachadinhas” na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Na época, trabalhava no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.
O ex-assessor foi preso preventivamente em 18 de junho em Atibaia, no interior de São Paulo. Estava em 1 imóvel de Frederick Wassef, então advogado de Flávio e de Jair Bolsonaro. Sua mulher, que também foi alvo de mandado de prisão, ficou foragida.
Em 9 de julho, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, atendeu a pedido de habeas corpus para que Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar ficassem presos em regime domiciliar, com uso de tornozeleira. Fischer havia revertido a decisão e determinado o encarceramento, que agora foi anulado por Gilmar Mendes.
(Com informações do Poder360)