O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior(PDT), autorizou a extensão do prazo para a negociação de dívidas pelo programa Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz) até 31 de agosto. A decisão se deve à grande procura por pessoas físicas e jurídicas que querem regularizar sua situação junto ao Fisco Municipal.
O programa oferece descontos de 100% nos juros e multas de débitos com o fisco municipal e descontos graduais a quem optar pelo parcelamento. Este ano, a adesão ao programa é digital.
Débitos de ISS, IPTU, alvará, taxas e outros podem ser negociados nos portais da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br) ou no portal da Procuradoria Fiscal (http://spa.pgm.saoluis.ma.gov.br/portal) – direcionado para contribuintes com débitos já inscritos em dívida ativa.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, a adesão digital ao Refaz é uma forma de facilitar o acesso do contribuinte ao serviço, sem a necessidade de se deslocar até a Semfaz.
“Com a pandemia e a necessidade em evitar aglomeração de pessoas, pensamos que esta poderia ser a melhor opção e está sendo. A equipe da informática da secretaria está constantemente revisando o sistema para melhor adaptá-lo às necessidades do contribuinte”, afirmou.
Demais informações e até mesmo adesão para os contribuintes que não têm acesso à internet ou alguma dificuldade em aderir ao programa pela internet, o mesmo deverá procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, na Avenida Kenedy (Bairro de Fátima), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou no posto de atendimento do VIVA – Shopping da Ilha, de segunda a sábado, das 12h às 20h.
Com a adesão digital, a equipe da Semfaz disponibilizou manuais com todas as informações para cadastro prévio e/ou adesão, além do canal de comunicação em que os contribuintes podem encaminhar suas dúvidas ao e-mail refaz2020@semfaz.saoluis.ma.gov.br, disponível até o dia 31 de agosto, quando encerra o período de adesão ao Refaz.
DESCONTOS
- 2 vezes – 85% de desconto
- 3 vezes – 75 % de desconto
- 4 vezes – 65% de desconto
- 5 vezes – 50% de desconto
- 6 vezes – 35% de desconto