A necessidade de adiamento das eleições municipais foi consenso entre senadores na sessão temática desta segunda-feira (22), que contou com
a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso; especialistas em saúde e direito eleitoral; e representantes de prefeituras. . Além do adiamento do pleito, foram debatidas ainda questões como a possibilidade de voto facultativo, a preocupação com as campanhas eleitorais em meio à pandemia e a prorrogação de mandatos foram lembradas no debate.
A votação para eleger novos prefeitos e vereadores está prevista para o primeiro e o último domingo de outubro, mas por conta da pandemia de covid-19, o pleito deve ser adiado. A proposta de emenda à Constituição que trata do adiamento (PEC 18/2020) deve ser votada no Plenário nesta terça-feira (23). Foi o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), que sugeriu a sessão temática.
O relatório de Weverton deve ficar pronto na manhã de terça-feira. Ele afirmou que a construção do texto é feita com base nas necessidades urgentes impostas pela pandemia e não em mudanças permanentes na legislação eleitoral. Para Weverton, a PEC precisa focar no adiamento da data da eleição, deixando outras questões para um segundo momento.
“O nosso relatório será única e exclusivamente para o momento único que a nossa história está vivendo, e que espero, eu e todos nós, que seja apenas um momento para contarmos história no futuro, mas não se repetir novamente. Então, a construção dessa solução está sendo nessa direção”, explicou o relator.
Voto facultativo –Senadores também manifestaram apoio ao voto facultativo, em decorrência da pandemia. Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou ser favorável ao fim da obrigatoriedade do voto. Para ele, esse é um desejo antigo dos brasileiros, e o momento da pandemia pode servir como um teste.
Médico e ex-ministro da saúde, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) também defendeu o voto facultativo em razão da pandemia. Ele lembrou que a função principal do poder público é fazer todo o esforço para preservar vidas.
Em resposta, Weverton disse que não poderia acatar a sugestão em sua PEC, pois a democracia brasileira ainda precisa de “um empurrão”. Ele sinalizou com uma anistia para quem não se sentir seguro e deixar de votar.
Campanhas – Vários senadores também demonstraram preocupação com a campanha eleitoral em um período atípico como o que o país vive. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) lembrou que a campanha, especialmente para o cargo de vereador, é marcada por eventos que promovem o contato com outras pessoas, como almoços e reuniões. Para ele, é preciso pensar não apenas na data das eleições, mas também no risco de contágio nesses eventos.
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) se somou ao questionamento feito pelo colega e também se disse preocupada com a maneira como serão feitas as campanhas eleitorais em meio a tantas restrições.
Ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) concorda com a recomendação para se evitar aglomerações, como é o caso de comícios e visitas dos candidatos às casas de eleitores. Por essa razão, segundo ele, surge a preocupação de que uma campanha feita basicamente em redes sociais, rádio e de televisão quebre a equidade na disputa eleitoral.
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) demonstrou preocupação com a possibilidade de um prazo muito curto entre o primeiro e o segundo turno. Para ele, é preciso que o eleitor tenha tempo para conhecer as ideias dos candidatos. As datas provavelmente só serão definidas depois da aprovação da proposta de adiamento, que deixará uma janela de tempo para que o pleito seja realizado.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, explicou que a campanha por meio de rádio, televisão e redes sociais está disciplinada em leis que valem para todo o país. Já as restrições ligadas ao isolamento e ao distanciamento social dependem de regras estaduais e municipais, ou seja: variam de acordo com o local do país.
O senador Weverton explicou que, como forma de evitar abusos, seu relatório deve sugerir a inclusão, na PEC, de uma regra para determinar que os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral. Para que isso aconteça, será preciso fundamentar a decisão com parecer técnico prévio emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional.
“Assim, você vai dar mais segurança para que os candidatos e todos possam livremente fazer a sua campanha, seguindo, claro, as normas sanitárias que vão ser divulgadas”, informou.
Divisão –Outra sugestão feita por senadores foi a divisão de cada turno das eleições em mais de um dia. Para Rose de Freitas (Podemos-ES), as votações deveriam ser feitas em dois dias por turno, com os dois turnos ocorrendo em dezembro. Izalci Lucas (PSDB-DF), por sua vez, argumentou que a divisão de cada votação em dois dias poderia prevenir grandes aglomerações, que ofereceriam um risco maior de contágio.
Em resposta, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, disse que há um problema no custo das eleições, já que um dia a mais de votação significaria R$ 191 milhões a mais para os cofres públicos. Ele também apontou que o TSE vai fazer uma campanha para evitar aglomerações, recomendando horários específicos para grupos de risco.
Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que eleição é a “festa de democracia”, mas lembrou que não é possível deixar de lado a questão sanitária. Ela sugeriu postergar ao máximo possível as datas e também ampliar o horário de votação, para proteger os mais vulneráveis à doença.
“Estamos em um momento excepcional e precisamos buscar formas para que o processo ocorra de forma mais tranquila”, declarou.
(Agência Senado)
Voto facultativo –Senadores também manifestaram apoio ao voto facultativo, em decorrência da pandemia. Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou ser favorável ao fim da obrigatoriedade do voto. Para ele, esse é um desejo antigo dos brasileiros, e o momento da pandemia pode servir como um teste.
Divisão –Outra sugestão feita por senadores foi a divisão de cada turno das eleições em mais de um dia. Para Rose de Freitas (Podemos-ES), as votações deveriam ser feitas em dois dias por turno, com os dois turnos ocorrendo em dezembro. Izalci Lucas (PSDB-DF), por sua vez, argumentou que a divisão de cada votação em dois dias poderia prevenir grandes aglomerações, que ofereceriam um risco maior de contágio.