Nesta segunda-feira (08), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu um manifesto em defesa da democracia e do Judiciário entregue virtualmente pela presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil. Mais de 200 entidades e instituições ligadas a variados setores da sociedade civil assinam o documento em que destacam a necessidade da autonomia e da independência dos Poderes no regime democrático, e também repudiam os ataques e ameaças direcionados ao Supremo.
Em videoconferência, autoridades se solidarizaram com o Supremo e se manifestaram em defesa da democracia e do fortalecimento das instituições públicas. O evento virtual foi transmitido nas redes socais da AMB em tempo real.
Conquistas democráticas – O presidente do STF classificou a iniciativa como relevante e emblemática. Para o ministro, atos como esse caracterizam “verdadeira coalizão em defesa do Estado Democrático de Direito” e mostram que o caminho a seguir é o da democracia e o da Constituição. Ele afirmou que a força da democracia deve-se, em grande medida, à autonomia e à independência conquistadas pelas instituições desde a redemocratização do país. Segundo o ministro, defender o Poder Judiciário e o STF, como está sendo feito por meio desse manifesto, é defender a democracia, as liberdades, os direitos e todas as conquistas alcançadas à luz da Constituição de 1988.
No início de sua fala, Toffoli expressou solidariedade aos familiares e amigos de cada uma das vítimas do novo coronavírus e agradeceu a dedicação dos profissionais de saúde. O ministro ressaltou que nesse momento o Brasil precisa de paz institucional, prudência e união para combater a Covid-19. Segundo ele, diante da atual situação não há espaço para confrontos ou disputas políticas desnecessárias e artificiais. “Não podemos radicalizar as diferenças ao ponto de tornar inviável o diálogo. Uma democracia sólida se firma na pluralidade”, disse.
O presidente da Corte destacou que é preciso cultivar o respeito às diferenças e buscar, incansavelmente, as convergências e o entendimento, a fim de trilhar o caminho da pacificação social. Ele reafirmou que os Poderes da República, em todas as esferas da federação, as instituições públicas e privadas e a sociedade civil devem unir forças para, com diálogo, transparência e ciência, preservar vidas, vencer a pandemia e superar suas consequências nefastas nos âmbitos sociais e econômicos.
Apoio renovado – Por fim, o ministro lembrou que, em abril de 2019, o Supremo também recebeu apoio da sociedade civil em repúdio a ataques contra a Corte e seus ministros. Ele afirmou que naquela ocasião várias entidades foram vigilantes e defenderam o STF, a exemplo dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que atuaram de forma firme.
O presidente afirmou que os ataques não visam à mudança de funcionamento do STF, mas ao término de suas atividades, o que desrespeita o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal. Ele destacou que críticas podem ser feitas, além da tramitação de propostas no Congresso Nacional para alteração na composição da Corte, forma de condução de ministros e restruturação do Poder Judiciário. “Isso faz parte do jogo democrático, mas deve ser feito por meio de emendas constitucionais adequadas”, assinalou, ao acrescentar que “o que não tem cabimento são manifestações atentatórias ao Estado Democrático de Direito no sentido de se fechar o Supremo Tribunal Federal”.
Sem retrocessos – Toffoli salientou que não há e não haverá espaço para retrocessos. “Seguiremos vigilantes em relação a qualquer forma de ataque ou ameaça ao Poder Judiciário, ao Supremo Tribunal Federal e às instituições democráticas deste país”, concluiu. Também presente na reunião, o ministro Alexandre de Moraes parabenizou as entidades jurídicas e da sociedade civil que aderiram à iniciativa e afirmou que um país livre precisa de um Poder Judiciário forte, altivo e independente.
Manifesto – “Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil”, afirmam os signatários no documento. As entidades defendem a atuação republicana do Tribunal e a preservação de direitos e garantias para que o país possa sair das crises sanitária e econômica neste momento de pandemia.
Os signatários enfatizam, ainda, a necessidade de diálogo e afirmam que a liberdade de manifestação e de expressão não abrange discursos de ódio nem apologia ao autoritarismo. “Munidos de diálogo, pretendemos manter vivo o desejo de um país mais justo, solidário, cidadão e responsável. É o legado que a Constituição Federal determina que todos deixem para as gerações futuras”, diz trecho do documento.
Participantes da reunião – Participaram da reunião virtual: presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz; presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, Carlos Alberto Alves da Rocha; presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto; presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo André Brandão; presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manuel Murrieta; presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega; representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) Rodolfo Laterza; presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Maria José Braga; Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB), Dom Walmor Oliveira; Reitor da Universidade de São Paulo, Vahan Agopyan.