O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Juscelino Filho (DEM-MA), terá muito trabalho pela frente a partir de julho, podendo agendar o julgamento do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que é acusado de fazer pregação antidemocrática. Nesta terça-feira (02), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o colegiado retomará seus trabalhos no início de julho, no máximo.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, dez processos disciplinares contra parlamentares estão em andamento no Conselho, todos referentes a 2019. Eventuais pedidos de investigação por parte do colegiado em 2020 ainda não foram protocolados, mas partidos de oposição anunciaram uma representação contra Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), por ter afirmado que não seria uma questão de se, mas quando ocorreria uma ruptura institucional. A declaração gerou protestos entre os parlamentares, mas Rodrigo Maia afirmou que os trabalhos no conselho não visam uma pessoa específica.
“Há muitas questões que estão paradas no Conselho, também na CCJ. Mas não vamos tratar de caso específico nenhum, não é para fulano de tal, o conselho pode funcionar porque tem mandato de dois anos”, explicou o presidente.
A situação das comissões permanentes (que também estão paradas) é diferente, porque os presidentes têm mandato de um ano, e não houve eleição de comissões neste ano.
Eleição para presidente – Rodrigo Maia foi questionado sobre a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro de que o governo poderia se envolver na sucessão da presidência da Câmara. Para ele, não cabe debater esse tema no meio de uma pandemia com mais de 30 mil mortos.
“Vamos salvar vidas e empregos, nossa agenda precisa ser isso. Se vai influenciar, eu não sei. Na última eleição, o [ex-ministro da Casa Civil] Onyx Lorenzoni fez campanha até o último dia e eu o derrotei. Agora, o me deixa abismado é como alguém no meio de uma pandemia possa estar preocupado com eleição para presidência da Câmara e do Senado”, criticou Maia.
Em relação ao polêmico projeto em tramitação no Senado de combate às fake news, Maia afirmou que pretende construir um texto em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que não atinja a liberdade de expressão e de imprensa. Segundo Rodrigo Maia, este é o momento ideal para votar essa proposta.
“É um tema que interessa a todos, interessa à sociedade. Todos já estão cansados de fake news, cansados de robôs, de pessoas que usam de má-fé para disseminar o ódio contra os adversários e as instituições”, disse.
Questionado sobre o projeto que classifica como terroristas os movimentos antifascistas (PL 3019/20, do deputado Daniel Silveira, do PSL-RJ), Maia disse que a proposta é absurda. “Não vamos perder nosso tempo com projetos que não terão apoio da maioria da Câmara”, afirmou Rodrigo Maia.
(Agência Câmara de Notícias)