O Serviço de Apoio às Micro e Pequenos Negócios do Maranhão (Sebrae-MA) enviou, nesta segunda-feira (23), ofício ao governador Flávio Dino (PCdoB) com um conjunto de sugestões para minimizar os impactos provocados pelas medidas de contenção ao avanço da pandemia de Coronavírus (Covid-19). As medidas do governo estão contidas no decreto que limita o funcionamento do comércio.
O entendimento da instituição é que, ao lado das medidas protetivas e de preservação da vida, é necessário assegurar mecanismos que possam contribuir para diminuir os impactos da baixa circulação de consumidores e da queda de vendas decorrentes das medidas de isolamento social, que afetam principalmente os pequenos negócios.
“É preciso gerar alternativas para a sobrevivência desses negócios e preservação de empregos, em esforço emergencial e unificado de todos os que possam contribuir nesse desafio”, ressalta, no ofício, o presidente do Conselho Deliberativo Estadual, Raimundo Coelho. “Cumprindo seu papel institucional, o Sebrae trabalha para que esses impactos venham a provocar uma quebra geral, decretando o fechamento precoce de muitos desses negócios, o que, certamente, terá consequências negativas para a economia como um todo”, prossegue.
O documento propõe medidas que facilitem a sobrevivência dos pequenos negócios, como a flexibilização do pagamento de contas de serviços essenciais , reativação do programa Juros Zero, a inclusão do ICMS e do ISS na prorrogação dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, dentro outras sugestões.
Junto com as medidas de cunho econômico, o Sebrae coloca à disposição do Governo do Estado o pavilhão do Multicenter Negócios e Eventos, em São Luís, para ações que visem a saúde pública, como a vacinação da população contra o vírus H1N1. A ação amplia a abrangência das ações do Sebrae para toda a sociedade maranhense nesse momento de crise e da necessidade de união de esforços.
“Nos unimos à luta de todos para a contenção da pandemia de Covid-19, atuando em todas as frentes possíveis, buscando apoiar as medidas tomadas pelo poder público, levando orientações e informações aos nossos clientes, cuidando de preservar a integridade e saúde de nossos colaboradores e procurando exercer a missão institucional do Sebrae, de apoio aos pequenos negócios neste momento de dificuldades para todos”, reforça Coelho.
Confira as sugestões do Sebrae em favor dos pequenos negócios:
- Flexibilização do pagamento de contas de serviços essenciais como água e energia elétrica e um plano de contingência para o recolhimento dos impostos estaduais e/ou a adoção de medidas que possam reduzir os impactos de tributos estaduais na composição das tarifas desses serviços essenciais;
- Reativação do Programa Juro Zero, como forma de apoio aos pequenos negócios;
- Consideração, pelo governo do Maranhão, para a possibilidade de parecer favorável à inclusão do ICMS e do ISS na prorrogação dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, nos mesmos moldes já aprovados pela Resolução CGSN nº 152, de 18/03/2020.
- Criação de meios para flexibilizar as aquisições de produtos da cesta básica, priorizando os pequenos negócios dentre como fornecedores, na medida do possível;
- Criação de editais, à semelhança do proposto para o ecossistema de economia criativa, como forma de minorar os efeitos das medidas de suspensão da realização de eventos;
- Adensamento do uso do poder de compras do estado, via programa de Compras Governamentais, no sentido da inclusão dos pequenos negócios formais no portifólio de fornecedores do Governo Estadual.