Três instituições públicas de ensino superior oferecem neste semestre 140 vagas para estudantes trans por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) disponibiliza 84 vagas; a Fundação Universidade Federal do ABC, 40; e a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), 18.
O levantamento foi feito pelo Quero Bolsa, plataforma de bolsas e vagas para o ensino superior, com base nos dados da plataforma. O Sisu está com inscrições abertas até domingo (26). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), mais de 1,5 milhão de candidatos fizeram a inscrição no sistema que seleciona estudantes para vagas em instituições públicas de ensino superior com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.
Ao todo, o Sisu oferece nesta edição 237.128 vagas em 128 instituições de todo o país. Cada instituição tem liberdade para definir os critérios para o preenchimento das vagas. Por lei, todas as universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e centros federais de educação tecnológica oferecem pelo menos metade das vagas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas.
Além dessas vagas, há instituições participantes do Sisu que disponibilizam ainda uma parte de suas vagas para políticas afirmativas próprias. As vagas reservadas para pessoas trans estão entre elas.
Em 2018, a Uneb, que nesta edição concentra a maior parte das vagas ofertadas para pessoas trans, aprovou a reserva de vagas para este segmento, além de reserva para quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com altas habilidades. A primeira oferta foi feita em 2019.
“São segmentos sociais invisibilizados e excluídos socialmente, para os quais as cotas cumprem papel importante na perspectiva no reconhecimento do direito das pessoas no acesso ao ensino superior público”, diz a pró-reitora de Ações Afirmativas da instituição, professora Amélia Maraux.
Amélia complementa: “Travestis e transexuais têm um histórico de exclusão que é visivelmente colocado tanto do ponto de vista da violência sofrida no Brasil, quanto de um sistema de violência institucional e transfobia que impede que esses estudantes concluam até mesmo o processo de formação na educação básica. Ao incorporar travestis e transexuais no sistema de cotas a universidade reconhece esses sujeitos como sujeitos de direito à educação superior”.
No ano passado, a Uneb teve 34 vagas voltadas a pessoas trans. A expectativa é que, nesse ano, no ingresso dessas pessoas aumente.
A UFSB também aprovou as cotas para pessoas trans, para indígenas aldeados, quilombolas, e pessoas de origem cigana em 2018. “A nossa região é uma região onde o rendimento acadêmico é prejudicada pela qualidade do ensino [básico]. A universidade, com um sistema de cotas avançado como o nosso faz com que o estudante tenha mais facilidade de entrar no ensino superior”, diz o pró-reitor de Sustentabilidade e Integração Social da universidade, Sandro Ferreira.
Hoje, segundo ele, a instituição tem seis estudantes trans matriculados. A intenção é ampliar esse número e incentivar, de acordo com Ferreira, aqueles que deixaram a educação a voltarem a estudar.
Ingressar na universidade, segundo a jornalista da ONG TransRevolução, Maria Eduarda Campos, pode ajudar a gerar mais oportunidades para as pessoas trans. “Cerca de 90% da população trans do país está à margem do mercado de trabalho, sem enxergar perspectivas de ou retornar ou ingressar nesse mercado. Acabam muitas vezes vendo a prostituição compulsória como único caminho para conseguir ter uma renda financeira e se sustentar”, diz.
A ONG é responsável pelo PreparaNem, projeto itinerante iniciado em 2015 para preparar pessoas transgêneras em situação de vulnerabilidade para a prova do Enem.
Nome social – A adoção do uso do nome social no Enem fez com que mais pessoas trans participassem do exame. O atendimento pelo nome social é ofertado para participantes travestis ou transexuais que desejam ser identificados, na aplicação da prova, em consonância com a identidade de gênero.
O atendimento pelo nome social teve início no Enem de 2014, quando 102 pessoas usaram o nome social durante a aplicação da prova. Em 2019, esse número subiu para 394.
Esse tipo de atendimento fez com que Marie Flora, 29 anos, fizesse a prova pela primeira vez, em 2016. “Fui super bem tratada, meu nome social estava lá direitinho. Os responsáveis pela sala foram super atenciosos comigo, já que eu tinha que preencher duas fichas diferentes. Se eu não tivesse o acesso ao nome social na época, eu não teria feito o Enem, é muito constrangedor ouvir um nome masculino no meio de uma sala inteira”, diz.
Em 2017, a estudante teve o pedido do uso do nome social negado. “Daí eu acabei não fazendo, exatamente por medo do constrangimento. Uma pena, porque eu estava super empolgada com o Enem. Em 2018, mais uma vez eu me inscrevi e deu tudo certo”, conta.
No ano passado, a estudante já tinha o nome retificado na identidade e não precisou solicitar o uso do nome social. Agora, ela pretende concorrer a uma vaga de administração ou enfermagem. “Eu sei bem que existe preconceito, sinto na pele sempre, todos os dias, por ser “diferente”. Mas continuo aqui na luta. Sonho com um dia em que as pessoas nos tratem como seres humanos, nos respeitem”.
Sisu 2019 – As inscrições para o Sisu podem ser feitas pela internet. As inscrições, que terminariam hoje (24), foram adiadas até o dia 26 devido a problemas na correção do Enem.
(Agência Brasil)