FELIPE PONTES
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) marcou para 27 de novembro, às 09h, o julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Aitibaia (SP). Em 06 de fevereiro, Lula foi condenado pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13a Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio em Atibaia (SP).
Esta foi a segunda condenação do ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu vantagens indevidas do Grupo Schahin e das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia que costumava frequentar com a família. A obra teria custado cerca de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido descontado das propinas devidas pelas empresas em decorrência de favorecimento ilícito em contratos com a Petrobras, alegam os procuradores.
Alegações finais – Antes de julgar a apelação em si, na qual os advogados pedem absolvição de Lula, os desembargadores da Oitava Turma do TRF4 – Thompson Flores, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen – devem analisar uma questão de ordem para saber se o processo do sítio deve voltar para a fase de alegações finais na primeira instância.
A questão de ordem foi levantada depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, no mês passado, que o réus delatados têm o direito de apresentar suas alegações finais depois dos réus delatores. No caso do sítio, Lula foi delatado pelo ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que firmou acordo de colaboração premiada com o MPF.
Caso decidam que o caso deve retornar à primeira instância, a sentença de Lula no caso do sítio ficará anulada, sendo necessário que a 13a Vara Federal profira uma nova decisão após apresentadas novas alegações finais.
Prisão – Lula está preso desde 7 de abril do ano passado, quando teve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá confirmada pelo TRF4.
Nesta sexta-feira (8), a defesa do ex-presidente pediu a soltura dele com base na mudança de jurisprudência do STF, que ontem (7) decidiu, por 6 votos a 5, que a prisão para cumprimento de pena pode se dar somente após o trânsito em julgado, quando não há mais recursos possíveis em nenhuma instância.
No caso do tríplex, Lula tem recursos pendentes de análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também no próprio Supremo.
(Agência Brasil)