O Ministério Público Federal propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e o Estado do Maranhão, para que adotem providências que garantam segurança no campus do Bacanga.
Foi constatada a vulnerabilidade através de visitas do MPF e de vários relatos da comunidade acadêmica. Dentre os problemas verificados estão iluminação púbica precária, constantes assaltos (inclusive dentro do ônibus que realiza o trajeto para a Ufma – linha 311), funcionários contratados para fazer a segurança apenas o patrimônio público e dois estupros em apenas quatro dias.
Segundo o MPF, fica claro que o tema da segurança na cidade universitária não é prioridade real para os dirigentes, já que existe desde agosto de 2016 um convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP/MA) a fim de viabilizar esforços visando a segurança a ser realizada pela Polícia Militar dentro do Campus do Bacanga.
Porém, medidas concretas só são tomadas diante de fatos gravíssimos e de alta repercussão, evidenciando que as medidas convencionadas no acordo citado não foram devidamente implementadas, falhando a Universidade e o Estado do Maranhão.
Somente após o registro do caso de dois estupros, um posto da Polícia Militar com rondas ostensivas, foi instalado nas dependências da universidade.Na ação, o MPF/MA requer liminarmente a implementação do convênio entre Universidade e a Secretaria de Segurança, no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de plano de trabalho, obedecendo as seguintes exigências:
- Policiamento ostensivo e de caráter preventivo, com rondas periódicas e permanentes no campus universitário;
- Levantamento dos locais de alto risco para planejamento de vigilância;
- Identificação da estrutura a ser utilizada para o funcionamento dos serviços de segurança, inclusive local, computadores, impressora, celular institucional e veículos.
As providências descritas devem ser executadas integralmente em 45 dias.
O MPF requer também a apresentação de plano de iluminação adequada no campus, que contemple, inclusive, troca mensal de luminárias e fiscalização contínua, e a apresentação em audiência pública com a comunidade acadêmica e os representantes da Secretaria de Segurança Pública, no prazo de 30 dias, do plano de trabalho pertinente ao convênio e do plano de iluminação, de forma a garantir o acompanhamento das providências adotadas, permitindo eventuais críticas e sugestões.