A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei nº 224/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Estado do Maranhão, de autoria do Poder Executivo. Para se credenciar a esse tratamento especial, a empresa precisa comprovar um capital social de no mínmo R$ 100 milhões e empregar pelo menos 500 trabalhadores.
Na Mensagem nº 103, o governador Flávio Dino explica que o objetivo do projeto é constituir no Maranhão um vigoroso pólo atacadista, gerando empregos e renda para a população e estimulando o investimento produtivo, mas os deputados de oposição pediram tratamento igual às pequenas e médias empresas do setor.
“Consolida-se, assim, a construção de uma política tributária eficiente, em especial a medida que exige que os contribuintes que forem incentivados por esta lei fiquem obrigados a converterem em investimentos no Estado do Maranhão a mesma soma de valores decorrentes dos benefícios recebidos, como estímulo à implantação ou expansão de seus empreendimentos econômicos”, afirma o governador.
Com parecer verbal favorável ao projetos das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, o projeto foi defendido no plenário pelo líder do governo, Rogério Cafeteira (PSB). Segundo ele, ao contrário do discurso da oposição, não se trata de beneficiar atacadistas “ricos” e sim conceder um tratamento isonômico, já que, pela medida, todos os atacadistas terão o mesmo tratamento, com o incentivo de 2%. Ele destacou, que diferente dos pequenos e médios atacadistas, os Centros de Distribuição ainda terão de conceder uma contrapartida mínima de 500 empregos, por Centro.
“Todos os outros atacadistas têm esse mesmo incentivo, tanto pequenos, quanto médios. Dessa vez o incentivo é para os Centros de Distribuição, que diferentemente dos menores atacadistas, têm que oferecer, em contrapartida desse benefício, um mínimo de 500 empregos por Centro”, esclareceu o parlamentar.
“O governador Flávio Dino tem trazido projetos importantes para a Assembleia, que visam, principalmente, garantir os serviços essenciais à nossa população funcionem e funcionem cada vez melhores. Esse Projeto que está em discussão na Assembleia tem, entre outros objetivos, o de estimular a geração de emprego e renda no Maranhão. Colocar-se contra um projeto que estimula a geração de empregos, injeta recursos na nossa economia, é colocar-se contra uma população inteira de nosso Estado”, frisou o líder do Governo.
Críticas – No encaminhamento da votação, a deputada Andrea Murad (PMDB) fez ressalvas ao projeto, dizendo que o governo deveria ter tido a preocupação de contemplar com o benefício todo o setor atacadista, e não apenas para uma empresa com capital de R$ 100 milhões e com mais de quinhentos funcionários. “Temos mil empresas atacadistas e o projeto do Governo vai beneficiar apenas uma empresa”, argumentou Andrea Murad.
Os deputados Eduardo Braide (PMN) e Adriano Sarney (PV) também criticaram o projeto, dizendo que a proposta do governo contempla somente dois requisitos: que o atacadista tenha acima de R$ 100 milhões e que gere mais de quinhentos empregos.
“Eu tive a curiosidade de pesquisar quais são as empresas atacadistas no Maranhão que se adequam principalmente ao capital social, e encontrei somente uma. Essa lei é feita única e exclusivamente para uma empresa, mas mesmo assim quero dizer que não sou contra a lei de início, porque se for uma lei que vier para beneficiar, para gerar mais emprego, tudo bem”.
Eduardo Braide sugeriu à Mesa Diretora que o projeto fosse retirado de pauta, para uma discussão mais ampla. O deputado Max Barros (PRP) manifestou-se, também, sugerindo que a Mesa adiasse, mediante entendimento com os líderes partidários, por uma sessão, a votação da matéria.
“Eu vejo até que os líderes do governo estão conversando com os empresários, ouvindo a ponderação, já ouvi inclusive que há possibilidade de estender isso aos empresários. Mas a oportunidade de fazer essa emenda é agora quando a lei está sendo votada. Se isso não for feito agora, dificilmente será feito posteriormente. Então a nossa proposta não é do confronto, muito pelo contrário, é do entendimento para que seja dada oportunidade para que o governo converse com os empresários e essa lei seja aprimorada e não beneficie apenas uma empresa, mas beneficie o conjunto dos empresários do setor”, argumentou Max Barros.