Com o objetivo de entregar 20 kits a Conselhos Tutelares maranhenses, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, participou de cerimônia realizada nesta quinta-feira (23/03), no Palácio Henrique de La-Rocque, em São Luís/MA. Na oportunidade, estiveram presentes o Chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão, Marcelo Tavares, o deputado Weverton Rocha, prefeitos e conselheiros tutelares.
Cada kit é composto por um carro zero-quilômetro, cinco computadores, um refrigerador, um bebedouro e uma impressora multifuncional a serem utilizados no trabalho com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Os itens foram adquiridos pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH) com recursos de emenda parlamentar do deputado Weverton Rocha ao Orçamento de 2016.
“Sou grata por presenciar este momento crucial na garantia dos direitos na infância e adolescência. Estes equipamentos têm como objetivo melhorar as condições de trabalho e o atendimento à população, de forma a proporcionar mudanças de vidas”, disse a Ministra.
Segundo Luislinda, é necessário promover ações que alcancem públicos específicos. “Precisamos atender os nossos pequenos sem esquecer das políticas públicas que contemplem as especificidades raciais e de gênero”, afirmou.
Emendas – Foram contemplados os municípios de Açailândia, Amarante do Maranhão, Axixá, Brejo, Buritirana, Coroatá, Cururupu, Davinópolis, Godofredo Viana, Icatu, Igarapé Grande, Itinga do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Miranda do Norte, Mirinzal, Paulino Neves, Pedreiras, São Félix de Balsas, São João do Caru, Trizidela do Vale.
Desde o início do ano, o MDH já beneficiou 121 Conselhos Tutelares nos estados do Paraná, Minas Gerais e Maranhão. Nos próximos meses, outros 198 kits serão entregues em mais 12 estados do país (Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo). Desde 2012, a ação do Governo Federal, realizada com recursos de emendas parlamentares, já distribuiu 2.771 conjuntos de equipamentos em 2.471 municípios.
Conselhos – Os Conselhos Tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. Atualmente, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento.
(SDH)