O governo federal anunciou nesta terça-feira (07) 55 novos projetos de concessão de terminais portuários, linhas de transmissão, ferrovias e rodovias, com investimentos estimados em R$ 45 bilhões. Os projetos fazem parte das segunda carteira de projetos do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).
O governo vai iniciar no ano que vem os estudos para licitar novamente as rodovias Nova Dutra (BR-116/RJ/SP), BR-116/RJ, da CRT (Rio-Teresópolis) e Concer (BR-040/MG/RJ). Os trechos, que totalizam 725 quilômetros, estão atualmente concedidos, e os contratos terminam em março de 2021. A ideia é que as novas licitações tenham contratos modernos e com foco na prestação de serviços adequados aos usuários.
O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, disse que os contratos vigentes das rodovias serão respeitados até o fim da concessão. “O contratos serão respeitados, não haverá passivo no período final das negociações. Serão licitações novas, para o período pós, até o final do período de concessão. O governo decidiu que não insistirá mais na ideia de prorrogação mediante novos investimentos no caso dessas três rodovias, que são as principais concessionárias do país.”
Também serão concedidos à iniciativa privada 211 quilômetros da BR-101, em Santa Catarina, com leilão previsto para o primeiro semestre do ano que vem.
Ferrovias – No setor ferroviário, o governo vai autorizar que cinco ferrovias já concedidas entrem no processo de renovação antecipada de contratos, em troca de investimentos. As ferrovias são a Estrada de Ferro Carajás (Pará e Maranhão), a Estrada de Ferro Vitória-Minas, a FCA (Centro-Oeste e Sudeste), a ALL – Malha Paulista e a malha da MRS, que passa por Minas Gerais, pelo Rio de Janeiro e por São Paulo.
A Ferrovia Carajás é operada pela Vale desde sua privatização, mas o uso da ferrovia é uma concessão, portanto haverá apenas uma antecipação na renovação da autorização para que a empresa continue operando.
Esses cinco trechos somam 12,6 mil quilômetros de extensão, movimentam cerca de 457 milhões de toneladas de cargas e representam mais de 90% do fluxo total de cargas por ferrovias no Brasil. Os investimentos previstos nos próximos cinco anos são de R$ 25 bilhões.
Na área de energia, serão licitados 35 lotes de linhas de transmissão e subestações de energia elétrica, em 17 estados. O leilão está ocorrer no primeiro semestre deste ano, e o investimento previsto é de R$ 12,8 bilhões. O objetivo é interligar as regiões que hoje não estão assistidas pela rede do Sistema Interligado Nacional.
Saneamento – Na área de saneamento, está prevista a desestatização dos sistemas de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em 1.786 municípios em 14 estados: Acre, Amapá, Santa Catarina, Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia, Piauí, Tocantins e Amazonas.
No Maranhão, os serviços de água e esgoto, que são de responsabilidade da estatal Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) e dos serviços autônomos de água e esgoto (SAE) na maioria dos municípios, já foram privatizados em São José de Ribamar e Paço do Lumiar.
A presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos, explicou que ainda não há valores de investimentos previstos para a área de saneamento, porque ainda estão sendo contratados estudos para definir qual modelo de concessão será adotado em cada estado.
Portos e aeroportos – Nessa segunda etapa do PPI, quatro terminais portuários serão concedidos, nos portos de de Santana (PA), Itaqui (MA) e Paranaguá (PR). Também haverá a renovação de contratos, nos portos de Santos (SP), Vila do Conde (PA) e Niterói (RJ).
Não há previsão de concessão de novos aeroportos à iniciativa privada nessa segunda etapa do PPI. Quintella lembrou que o governo já concedeu seis aeroportos, e haverá o leilão de mais quatro no dia 16 de março (Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza). “Os estudos mostraram que seria mais prudente por parte do governo parar neste momento e estudar a sustentabilidade do sistema. É fundamental que a Infraero [Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária] se recupere, seja sustentável”, disse o ministro.
Em setembro do ano passado, foi apresentada a primeira leva de concessões do PPI, com 35 projetos nos setores de aeroportos, portos, rodovias, ferrovias, petróleo e gás, mineração, energia e saneamento. Desde então, foram assinados três contratos e lançados sete editais de concessão e arrendamento. Até o fim deste ano, estão previstos mais de 20 leilões no âmbito do PPI.
(Agência Brasil)