O Maranhão, que acaba de criar, pelo Governo do Estado, um método legal para proteção dos criadores de suínos, exigindo que os animais vivos e abatidos e os derivados do animal só entrem no Maranhão mediante pagamento de ICMS antecipado, tem um problema mais urgente para cuidar nessa área: erradicar a febre suína.
Este pelo menos é um dos principais desafios eleitos pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA) para este ano. Entre as prioridades do órgão, no setor de defesa animal, estão as atividades do programa Aquicultura com Sanidade, lançado ano passado; realização do inquérito soroepidemiológico na área de suinocultura, visando à conquista do status de livre de peste suína clássica; e a implementação da campanha de vacinação contra brucelose dos rebanhos bovinos e bubalinos.
Pelo Decreto nº 32.595 de 18 de janeiro de 2017 o pagamento do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) vai ser exigido antecipadamente, nas estradas maranhenses, de gado suíno vivo ou abatido, bem como subprodutos derivados. Para os criadores, esta proteção torna a relação de mercado entre produtores locais e de outros estados mais equânime, garantindo a proteção aos produtores maranhenses, com incentivo a toda a cadeia produtiva de suínos no estado.
Segundo o diretor da Agência, Sebastião Anchieta, outra prioridades é garantir a continuidade dos trabalhos voltados às etapas da campanha de vacinação contra a aftosa que, nos anos de 2015 e 2016, alcançaram índices extraordinários em todas as etapas. Ainda na área de defesa animal, outra preocupação é o registro de dois novos matadouros de bovídeos e o apoio ao registro de agroindústrias familiares, além do avanço em outros programas sanitários ligados as cadeias produtivas estimuladas no Maranhão.
Na área de defesa e inspeção vegetal, as principais ações são as de monitoramento, com levantamento fitossanitários para a preservação, controle e erradicação de pragas vegetais, além das atividades de fiscalização do comércio de sementes e mudas, bem como fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos e da destinação das embalagens vazias.
Reestruturação – Visando o fortalecimento das ações no estado, a Aged-MA passará por um processo de reestruturação, que consiste na consolidação das parcerias com as prefeituras municipais expandindo as ações de defesa agropecuária através da implantação de Postos de Atendimento e a abertura de 5 novas Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal, (USALV) em municípios de grande demanda.
Para o presidente da Aged, todo esse processo de reestruturação marca um novo momento do órgão, pois consolida parcerias entre o Governo do Estado e prefeituras municipais de apoio e incentivo aos agricultores do Maranhão.
“Nossa reestruturação é muito positiva, pois revitaliza a Aged, consolidando e fortalecendo processos de defesa agropecuária; implantaremos novos postos de atendimento e melhoraremos os serviços já oferecidos; dessa maneira, a comunidade será a maior beneficiada, tudo graças ao trabalho do governo em conjunto com as prefeituras, fator primordial para esta parceria fosse selada”.