Mais de R$ 40 milhões deixaram de ser recolhidos
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) identificou, em sua base de dados, compras de mercadorias que ultrapassam R$ 270 milhões, realizadas por mais de 500 pessoas físicas cujos CPFs estão vinculados como sócios de empresas comerciais. Esse volume de aquisições indica que as compras tinham como destino a comercialização e revenda, com o objetivo de evitar o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A estimativa da Sefaz é de que mais de R$ 40 milhões deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos.
A ação foi conduzida pela Unidade de Planejamento da Ação Fiscal da Sefaz/MA (UPCAF), que utilizou o cruzamento de dados por meio do sistema da Nota Fiscal Eletrônica para gerar relatórios com informações detalhadas e estimativas de evasão fiscal.
De acordo com o relatório, somente em 2024, mais de 500 pessoas físicas no Maranhão — que constam como sócias em empresas (pessoas jurídicas com CNPJ) — adquiriram mercadorias de outros estados utilizando o próprio CPF, quando deveriam realizar as compras em nome das empresas, por meio do CNPJ.
Ainda foram identificadas aquisições de grandes volumes por pessoas físicas que não estão vinculadas a nenhuma empresa e que igualmente não recolheram ICMS. Essas pessoas também serão notificadas para o pagamento do imposto devido.
Com a constatação das irregularidades, a Sefaz/MA iniciará o processo de notificação das empresas às quais estão vinculados os 500 sócios que realizaram compras com seus CPFs, sem o devido recolhimento do ICMS.
As empresas notificadas terão um prazo de até 20 dias para regularização, que poderá ser feita por meio da inclusão das notas fiscais nas declarações e da apuração do ICMS devido, com o recolhimento do imposto acrescido de multas e juros moratórios.
Caso o prazo não seja cumprido, a Sefaz aplicará autos de infração com penalidades mais severas, cujas multas punitivas são superiores aos acréscimos moratórios.