Jurista detalha caminho que ex-presidente percorrerá
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18/2), a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somando as penas máximas dos crimes, a punição pode ultrapassar os 40 anos de prisão. Essa é a primeira vez que um ex-presidente é denunciado por tentativa de golpe de estado no Brasil.
Mas, o que essa denúncia significa? Quando Bolsonaro pode ser julgado? Ele pode ser preso a qualquer momento? A professora e mestre em Direito Penal e membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Jacqueline Valles, explica que, após a formalização da denúncia, inicia-se um período de defesa prévia, durante o qual Bolsonaro pode tentar persuadir os ministros do STF a não dar prosseguimento ao processo penal, mostrando todas as provas de que não teria envolvimento com os crimes a ele imputados. É o STF que vai decidir se torna Bolsonaro réu pelos cinco crimes que constam na denúncia.
A Polícia Federal apontou, em seu relatório, que Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva” em um plano de golpe de Estado para mantê-lo no poder após a derrota nas urnas, em 2022. Além do ex-presidente, outras 39 pessoas foram indiciadas pelos investigadores.
Alta cúpula implicada – O procurador Paulo Gonet, num primeiro momento, denunciou 33 pessoas, além do ex-presidente. Entre os denunciados estão os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Anderson Torres (Justiça) e Augusto Heleno (GSI). Também foram denunciados o ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Veja a lista dos indiciados aqui
De acordo com a jurista, uma vez oferecida a denúncia, há um prazo de 10 a 15 dias para o STF decidir se torna Bolsonaro réu. Nesse período, Bolsonaro será formalmente citado, permitindo que ele ingresse com pedidos como o habeas corpus. Além disso, ele pode argumentar que a denúncia não preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, alegando a inépcia da denúncia, caso não entenda claramente a sua participação nas acusações, e pode solicitar a suspensão da denúncia até que o habeas corpus seja julgado.
Caberá aos ministros da Primeira Turma do STF, composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, decidir se a denúncia será aceita, tornando Bolsonaro réu, ou rejeitada, resultando no arquivamento do caso e na absolvição das acusações.
Caso a denúncia seja aceita, o processo avançará para a fase de produção de provas, que pode se tornar um dos maiores processos criminais na história do STF, envolvendo a oitiva de testemunhas, produção de laudos e perícias, além do interrogatório dos réus envolvidos. “A aceitação da denúncia quer dizer que Bolsonaro é culpado? Não! Ela indica que o procurador entendeu que há indícios de que ele tenha cometido os crimes apontados pelo relatório da PF. É na fase processual que deverão ser apresentadas as provas contra ele”, analisa Jacqueline.
Prisão só se for fundamentada na lei – Na eventualidade de uma condenação, diz Jacqueline, é importante ressaltar que Bolsonaro não deve ser preso imediatamente. “Ele tem o direito de recorrer da decisão judicial em liberdade, como está fazendo agora. O cumprimento da sentença só ocorrerá após a apreciação de todos os recursos possíveis no âmbito jurídico”, comenta a advogada.
Uma eventual prisão só poderá ser legalmente decretada antes do trânsito em julgado caso Bolsonaro apresente alguns comportamentos ilegais durante o decorrer do processo penal. “Ele pode ser preso se obstruir a Justiça, coagir testemunhas ou se houver indicativo de que planeja fugir. Essas são as previsões legais para a prisão antes do trânsito em julgado”, completa a jurista.