Aula magna faz parte dos eventos pelos 190 anos
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, proferiu a aula magna do minicurso “Controle de Constitucionalidade no Maranhão: aspectos históricos, práticos e desafios contemporâneos”, nesta segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa do Maranhão. A iniciativa contou com as presenças de deputados e do juiz Paulo Brasil Menezes, faz parte de uma série de eventos comemorativos dos 190 anos do Poder Legislativo.
A presidente da Assembleia, Iracema Vale, abriu o evento, falando da importância da programação de aniversário desse Poder, e enalteceu o trabalho do Judiciário:
“Uma das coisas que a gente tem vivido muito aqui, na Assembleia, e discutido muito é a constitucionalidade do nosso Regimento, por exemplo. Nada melhor do que aprender sobre isso. Está em alta saber o que é constitucional e o que não é”, exemplificou a deputada Iracema Vale.
Por indicação da presidente da Assembleia Legislativa, o desembargador Froz Sobrinho e o juiz Paulo Brasil Menezes receberam versões – atualizada e comentada – da nova edição da Constituição Estadual lançada pela Alema, entregues pelos deputados Glalbert Cutrim e Antonio Pereira, respectivamente. (foto acima).
Controle – O presidente do TJMA explicou que o controle de constitucionalidade garante que as leis e atos normativos estejam em conformidade com a Constituição. Lembrou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade é um dos instrumentos de controle concentrado de constitucionalidade e falou da importância da ADI no ordenamento jurídico brasileiro.
Abordou aspectos históricos, como a origem do controle de constitucionalidade nos Estados Unidos, em 1803; a influência no Brasil, especialmente na Constituição de 1891; a evolução do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil; a Constituição de 1934 e a ampliação na Constituição de 1988, com fortalecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outros assuntos ligados ao tema.
Citou o exemplo da ADI 4277, pela qual o STF reconheceu a união estável homoafetiva, e apresentou dados do TJMA, que julgou 357 ações diretas de inconstitucionalidade, de 2015 até o início de 2025.
Falou das formas de controle da constitucionalidade e reforçou caminhos para o legislativo estar afinado com o tema. “Se as CCJs (Comissões de Constituição e Justiça) funcionarem a contento, o Plenário, a forma que vocês usam para fazer leis novas e normatizar leis, a partir da Constituição Estadual, é isso que importa”, frisou.
O presidente do TJMA pediu uma reflexão sobre a relação entre Judiciário, Legislativo e Executivo, preservando a competência de cada Poder. “O controle de constitucionalidade é necessário para que a gente garanta a supremacia da Constituição”, destacou, ao lembrar dos 35 anos da Constituição do Estado.
Ao se despedir, o desembargador Froz Sobrinho disse ser motivo de orgulho o fato de a deputada Iracema Vale ser a primeira mulher a se tornar presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.