Omissão de R$ 13 milhões na venda de grãos
A Secretaria de Fazenda do Maranhão, por meio do Sistema de Fiscalização e Monitoramento do Agronegócio (SIFMA), está intimando empresas de produção agrícola, para que façam o devido recolhimento do ICMS de suas transações. A pasta usou imagens de satélite de alta resolução, associado à inteligência artificial, para identificar possíveis omissões nas informações dessas empresas ao Fisco.
O SIFMA identificou as empresas e produtores rurais com o uso de um sistema de gerenciamento de banco de dados geográficos, séries temporais de imagens de satélite e inteligência artificial possibilitando rastrear a produção agrícola e identificar a origem dos grãos, resultando em valores omitidos de vendas de grãos de quase R$ 13 milhões, gerando um ICMS devido de aproximadamente de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.
A equipe de gerenciamento do SIFMA observou as operações promovidas por contribuintes produtores rurais e constatou que determinadas empresas emitiram notas fiscais relativas à venda de soja, em quantidade muito inferior ao estimado no ano 2023, referente à safra 2022/2023, resultando assim no não recolhimento adequado do imposto correspondente.
A diferença de toneladas apuradas levou em consideração as notas emitidas pelo contribuinte encontradas na base da SEFAZ. O Auditor Fiscal, Gustavo Victório, que coordenou a operação fiscal, destacou ainda que as empresas que estão declarando acima da sua capacidade produtiva serão intimadas a prestarem esclarecimentos, uma vez que cada inscrição emite nota referente à sua propriedade.
A regularização do débito ou contestação, deve ser feita até o 20º dia do recebimento da intimação. No caso de contestação, a mesma deverá ser realizada obrigatoriamente até o 20º dia do envio da notificação por meio do Domicilio Tributário Eletrônico – DTE (SEFAZNET).
O SIFMA é uma ferramenta poderosa que proporciona uma visão abrangente e precisa do agronegócio, auxiliando na arrecadação de impostos e na promoção de um desenvolvimento econômico sustentável. Além de fiscalizar e monitorar o setor agrícola, o SIFMA também contempla os produtores, dando a eles a possibilidade de gerenciar as suas propriedades rurais cadastradas na plataforma.
O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, ressaltou que a implementação do SIFMA é um importante marco no avanço da gestão fiscal no setor agrícola e reflete o comprometimento do Estado com o uso inteligente da tecnologia para promover o desenvolvimento econômico.