Mandados foram emitidos pelo juiz Daniel Rafecas
A Justiça da Argentina mandou prender 61 brasileiros que estão no país e são foragidos no Brasil após terem sido condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, relata a imprensa argentina.
Segundo o jornal Clarín, os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz Daniel Rafecas a pedido do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O atual presidente da Argentina, Javier Milei, é aliado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é investigado no inquérito sobre os episódios de 8 de janeiro.
Um porta-voz do governo de Milei, no entanto, afirmou em junho que não havia “pactos de impunidade” e que a Argentina respeitaria as decisões do Judiciário brasileiro.
“Respeitamos todas as decisões judiciais”, afirmou à época Manuel Adorni, porta-voz do governo argentino.
Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes, responsável por supervisionar o inquérito, pediu a extradição dos brasileiros foragidos na Argentina.
Como os foragidos tinham pedido refúgio no país, existia a possibilidade que a extradição não fosse cumprida.
No entanto, uma mudança na legislação da Argentina há um mês determinou que o refúgio não pode ser concedido a pessoas condenadas por crimes graves em seu país de origem.
Na lista de crimes graves estão “atos terroristas”, “violação grava de direitos humanos” e ações que possam comprometer “a paz e a segurança internacional”.
Segundo a Comissão Nacional para Refugiados da Argentina, orgão responsável por autorizar asilos e refúgios para migrantes, mais de 180 brasileiros pediram refúgio no país desde janeiro de 2024.
Quem são os brasileiros detidos?
O mandado de prisão para os brasileiros significa que eles podem ser detidos a qualquer momento por qualquer autoridade policial argentina, de acordo com o Clarín.
Segundo a polícia de Buenos Aires, um dos brasileiros presos é Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, de 34 anos.
Rodrigo é considerado foragido pela Justiça brasileira desde abril de 2024, quando a polícia perdeu o sinal de sua tornozeleira eletrônica.
Preso em flagrante em 8 de janeiro, ele estava em liberdade provisória em sua cidade natal de Marília (interior de São Paulo), cumprindo medidas cautelares como o uso da tornozeleira e proibição de deixar a cidade.
Ele foi condenado em 2024 a mais de 14 anos de prisão por abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado de deterioração de patrimônio tombado.
O outro brasileiro preso, segundo a polícia argentina, é Joelton Gusmão de Oliveira, de 47 anos, condenado em 2024 a 17 anos de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio e associação criminosa armada.
Ele foi preso na cidade de La Plata, a cerca de 60 km de Buenos Aires.
Morador de Vitória da Conquista, no interior da Bahia, ele foi preso em Brasília em 8 de janeiro, mas liberado da prisão para cumprir medidas cautelares em novembro de 2023.