Ministro criticou noção de ativismo judicial excessivo
O ministro ressaltou que embora o repasse de recursos para a segurança pública seja considerado pequeno, muitos estados não conseguem utilizá-los por dificuldades legais.
“Como podemos pedir mais recursos ao Congresso Nacional se temos fundos parados por questões normativas?”, questionou durante sua fala no Encontro de Líderes promovido pela organização Comunitas, organização da sociedade civil brasileira que tem como objetivo contribuir para o aprimoramento dos investimentos sociais corporativos e estimular a participação da iniciativa privada no desenvolvimento social e econômico do país.
Dino defende o fortalecimento das operações integradas nas fronteiras brasileiras. Segundo ele, houve uma experiência exitosa com o Exército na região de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Ele relatou a presença de 50 policiais federais e 500 soldados em áreas sensíveis, o que, segundo ele, demonstrou a eficácia de uma abordagem integrada. “Fechar os caminhos logísticos do crime organizado é fundamental.”
O ministro também falou contra a noção de ativismo judicial excessivo, afirmando que o equilíbrio entre os Poderes é dinâmico e varia conforme as demandas da sociedade.
Ele comentou que enquanto alguns advogados pedem mais ativismo em questões tributárias e criminais, outros criticam o que veem como excesso de contenção. “A ideia de que o Judiciário interfere demais é falsa.
“Em relação à segurança pública, Dino defendeu a importância de decisões como a ampliação da jurisprudência para prisões preventivas em casos de reincidência e uso de armas.
Ele citou um projeto de lei que consagra a jurisprudência do STF, destacando que o importante é que a decisão vá “no rumo correto”.
O ministro também exemplificou a questão das drogas, criticando a ideia de que a quantidade apreendida seja o único critério para caracterizar o tráfico.
Por fim, Dino defende o papel do Judiciário no enfrentamento do crime organizado e na promoção de um sistema de segurança pública mais integrado, ressaltando a necessidade de filtros processuais mais eficientes para reduzir a sobrecarga do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não podemos tratar políticas públicas com uma lógica de retaliação.”
Governadores – Também presente no evento, Ronaldo Caiado (União) destacou que o estado de Goiás possui leis rígidas e afirmou que não há facções criminosas controlando nenhum território goiano.
Vários defenderam a necessidade de uma maior integração na segurança, inclusive por meio do SUSP. Mendes e Caiado, no entanto, levantaram dúvidas sobre a proposta.
(Sputnik Brasil com imagem de Guilherme Correia)