Dois pontos serão inaugurados nesta terça-feira
A Defensoria Pública da União (DPU) passará a atender presencialmente os cidadãos de Imperatriz, município no sul do Maranhão, a partir desta terça-feira (24). Antes, o atendimento era feito apenas de forma remota. Agora, a população terá dois pontos de atendimento no centro da cidade, que irão funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h.
A ação faz parte do Plano de Interiorização da DPU, que busca ampliar a área de cobertura do órgão para atender mais subseções da Justiça Federal pelo Brasil.
O serviço da DPU em Imperatriz estará disponível nos seguintes endereços: Rua Rui Barbosa, número 201, Centro e na Rua Aquiles Lisboa, s/n, Centro, na Praça União. Os dois postos ficam em prédios da Secretaria Municipal de Governo e Projetos Estratégicos (Segov). O atendimento remoto seguirá disponível por meio do WhatsApp (áudio ou texto): (99) 9.8439.2281.
Quem pode demandar – Podem procurar pelo serviço cidadãos com demandas que envolvam a União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações públicas federais. Quem não pode pagar advogado tem direito à assistência jurídica integral e gratuita prestada pela DPU. Podem acessar o serviço pessoas com renda familiar bruta de até R$ 2 mil. As exceções acima desse valor de referência são avaliadas caso a caso, como, por exemplo, as famílias que têm sua renda comprometida com medicamentos de alto custo.
Entre as demandas mais atendidas pela DPU, estão os problemas na concessão de benefícios assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte, benefício de prestação continuada (BPC-Loas), entre outros, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); questões relacionadas a programas habitacionais ou educacionais gerenciados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e a demora ou negativa de acesso a medicamentos e tratamentos de saúde de alto custo.
Interiorização – A expansão da DPU para cidades do interior foi iniciada em janeiro deste ano e tem como objetivo aumentar a abrangência da assistência jurídica prestada pela Defensoria, seguindo a divisão regionalizada da Justiça Federal. Em nove estados, a cobertura já foi ampliada para 569 municípios. Na maioria dessas localidades, o serviço ainda funciona de forma remota, por e-mail ou telefone. A DPU busca parcerias com órgãos públicos para estar presencialmente nesses lugares, como ocorre agora em Imperatriz.